As medidas de apoio ao rendimento das famílias

Sentimos os efeitos da inflação há largos meses. Os alimentos estão hoje 11,47% mais caros e a habitação e energia custam mais 12,92%, segundo o índice de preços do INE. O salário mínimo está nos 705€, o cabaz de bens alimentares essenciais custa em média 206,39€, as rendas dispararam com a maior subida trimestral desde o final de 2017 e segundo a Goldman Sachs as famílias europeias podem chegar a pagar 500 euros mensais por eletricidade e gás em 2023.

O cenário está grave e só esta semana, em Setembro, meses depois do início do boom dos preços, António Costa apresentou um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias, no valor de 2400 milhões de euros. Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, antes sequer das medidas serem anunciadas, avisou que há que ter paciência e cuidado ao lidar com as medidas de contenção da inflação, para não pagarmos a fatura mais tarde. Infelizmente não posso pagar a conta da luz com paciência e a minha senhoria não aceita pagamentos em cuidado.

Nas palavras de Mariana Mortágua, António Costa apresentou um baú de truques de ilusionismo, que não fazem mossa na perda real nos salários e pensões. Queria analisar algumas nas medidas à luz das nossas necessidades:

1 . O custo de vida para um casal sem filhos está acima dos 1500€, o salário mínimo nacional é 705€, o salário médio aproxima-se cada vez mais do salário mínimo, perdemos cerca de 4,6% do nosso salário este ano e a inflação reduz drasticamente o nosso poder de compra. O Governo propõe, para fazer face ao cenário de perda de rendimentos, o pagamento extraordinária único no valor de 125€ a cada cidadão não pensionista e com rendimentos até 2700€ mensais, o que equivale a cerca de 34 cêntimos por dia.

2 . Uma mensalidade numa creche custa em média 355€ (em Lisboa 412€); um cabaz para um aluno de segundo ciclo, contendo lápis e esferográficas, cadernos, mochila, estojo e calculadora científica custa 107,36 euros, ou seja, mais 15,24 euros do que no ano passado; ter um filho no ensino superior, pode ficar perto dos 7 mil euros por ano (600 euros por mês), então Costa acredita que um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente – criança ou jovem até aos 24 anos – que uma família tenha a seu cargo, independentemente dos seus rendimentos vai fazer a diferença.

3 . As medidas para apoio aos pensionistas, feitas bem as contas, vão cortar rendimentos ao invés de os aumentar. Um suplemento extraordinário para todos os pensionistas equivalente a meio mês de pensão – 50% do seu valor – pago de uma só vez em Outubro e a proposta à AR de aumento das pensões entre 3-4% conforme o valor da pensão nem sequer atinge os valores de aumento das pensões estabelecido anteriormente, que estaria na ordem dos 7% para 2023.

4 . Os preços das casas subiram 12,9% no primeiro trimestre de 2022, mais 1,3 pontos percentuais que no trimestre anterior. A especulação imobiliária afetou de tal forma os preços que arrendar um T1 em Lisboa custa no mínimo 1000€ e um T3 em Alfragide custa 1200 euros. Previa-se um aumento das rendas na ordem dos 5/6% em 2023, então o Governo decidiu limitar a 2% a atualização máxima das rendas das habitações e das rendas comerciais para o próximo ano, ao invés de combater a especulação imobiliária desenfreada e impor tetos máximos de renda segundo os rendimentos das famílias.

5 . Os passes tiveram uma redução drástica no governo da Geringonça e Lisboa, sobre recomendação do BE, tem já em curso medidas para tornar os transportes públicos gratuitos para alguns setores sociais. O Costa propõem congelar todos os aumentos dos passes de transportes públicos e de bilhetes da CP em 2023, ao invés de apostar na implementação da progressiva gratuitidade dos transportes públicos, que liberta orçamento familiar e possibilidade a transição para outro tipo de mobilidade, combatendo o uso do automóvel pessoal, o gasto em combustíveis fósseis e ajudando a combater as alterações climáticas, uma das metas do governo.

6 . As faturas da eletricidade também tem sofrido aumentos sucessivos, registando subidas na ordem dos 35% enquanto a Galp, EDP Renováveis, REN e EDP registam aumentos de lucros que chegam aos 135%, devido a “condições de mercado favoráveis”. A Alemanha, por exemplo, está a taxar os lucros extraordinários das empresas energéticas para financiar os pacotes de apoios às famílias. Por cá, a proposta de redução do IVA sobre a electricidade de 13% para 6% durante um ano. Primeiro, a taxa dos 13% não é generalizada, é aplicada aos primeiros 100 kWh de consumo, sendo o restante taxado a 23%, ou seja só os primeiros 100 kWh serão taxados a 6%, os restantes serão taxados a 23% e segundo e mais importante, esta medida mínima do governo não coloca qualquer entraves às empresas e aos seus superlucros.

O cenário é grave. Exige respostas à altura, estruturais, que não tapem o sol com a peneira. A realidade é que o salário não estica até ao final do mês. Quando gastarmos os 125€ de Outubro, como vai ser Novembro, Dezembro, todos os meses de 2023?

Quero que se lembrem que, enquanto fazemos contas aos cêntimos na fila do supermercado, a Jerónimo Martins aumentou os seus lucros em pelo menos 40% este ano; Enquanto fazemos ginástica monetária para pagar a fatura da luz e do gás, a EDP subiu os seus lucros em 135%. Enquanto o governo nos concede umas medidas mínimas para fazer face à inflação, muitas muitas empresas enchem os seus cofres com milhões de euros. Faço minhas as palavras da eurodeputada Marisa Matias: “Ao preferir travar os salários à especulação dos preços, a inacção do Governo só promete uma coisa: a quem trabalha uma vida mais difícil ainda”.  

Sei bem que muitos de nós nos lembramos os anos do governo de direita e da Troika. Se fosse o PSD a organizar medidas de apoio às famílias estaríamos ainda mais vulneráveis, mas isso não deve limitar as nossas exigências face ao governo. Numa situação calamitosa, como a que estamos a viver, as medidas podem e devem servir para proteger as famílias ao mesmo tempo que se combate a inflação – aumentos salariais, redução dos impostos indiretos, tetos máximos nas rendas, transportes gratuitos, taxação dos lucros das empresas para financiar os programas de recuperação e apoio. Afinal, o mercado não estava favorável? E quando António Costa diz que as famílias vem primeiro, não sei de que famílias estará a falar. Não é a minha de certeza.

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