Como combater a falta de professores nas escolas?

Nos últimos dias tem feito algum furor mediático a decisão do governo de permitir a contratação de quaisquer licenciados, nomeadamente os pós-bolonha (em geral, com licenciaturas de três anos, sem componente profissionalizante) para dar aulas. Entre quem ensina, professoras e professores, a notícia gerou alguma insatisfação. É normal que quem estudou anos a fio, nomeadamente investindo em componentes profissionalizantes, se sinta injustamente ultrapassado. Por outro lado, muitas mães e pais, que sabem que se aproxima o regresso às aulas e que centenas de milhares de alunos podem ficar sem professores, poderão achar que esta medida é positiva. Tanto a indignação de uns, como o alívio de outros, pode ser exagerado perante o que parece ser uma manobra cosmética do ministério da educação.

O que mudou?

O DL 53/2022, de 12 de Agosto vem no seu artigo 161° alterar as qualificações exigidas para as contratações de professores. Segundo este as qualificações dos “cursos pós-bolonha” passam a ser suficientes para contratar professores, mas apenas em “contratação de escola”. Ou seja, não se aplica à entrada de professores no quadro, logo, não facilita em nada o verdadeiro acesso à profissão. Naturalmente, estes casos só se dão em situações em que não haja candidatos disponíveis com mais habilitações, nomeadamente com cursos pré-bolonha. Mais: todos os que conhecem a atual situação das escolas, sabem que isto já acontece há muito. Já há milhares de professores com formação pós-bolonha a dar aulas nesta situação. O que o DL vem fazer é “legalizar” uma situação que já acontece de facto. Além disso, apenas o faz para o ano letivo que agora se inicia.

Falta ainda o despacho do Governo que irá definir melhor as mudanças decretadas, mas aparentemente, na prática, pouco ou nada muda. Os milhares de alunos que se prevê terem falta de professores continuarão nessa situação. A profissão docente não será, por esta via, nem mais atrativa nem menos qualificada. O problema estrutural da falta de professores é empurrado com a barriga, adensando-se com o passar do tempo.

Porém, o impacto mediático da notícia favorece o governo. Para quem não conhece os meandros do assunto, parece que o Ministério da Educação está a combater a falta de professores. A reação corporativa à notícia de alguns setores faz um favor ao governo, pois faz com que uma manobra cosmética passe por uma medida real.

O que fazer?

O problema da falta de professores é gravíssimo e estrutural. É uma ameaça à educação pública e, tal como a falta de médicos no SNS, é uma medida consciente dos sucessivos governos para empurrar alunos para o ensino privado (que tal como a saúde privada, viverá cada vez mais de dinheiro público, garantido um negócio milionário).

Ao mesmo tempo, é preciso garantir um ensino de qualidade, o que implica a valorização e qualificação dos professores e restantes profissionais da educação. Esses objetivos não têm de ser excludentes. Há medidas que são óbvias. É preciso atualizar as tabelas salariais de professores, para tornar a profissão atrativa; assim como devolver o tempo de serviço retirado aos professores (o chamado 942) e eliminar os entraves à progressão nas carreiras; é necessário diminuir o número de alunos por turma; faz falta aumentar o número de vagas nos Mestrados de Ensino (alguns dos quais, apesar dos problemas e falta de atratividade da profissão, excluem vários candidatos todos os anos, muitos destes que já dão aulas) e acabar com as propinas, para que mais gente aceda a eles; para quem fizer esses mestrados enquanto dá aulas, é necessário diminuir a carga letiva e garantir estabilidade contratual.

O governo desdobra-se em contradições: fomenta na opinião pública uma imagem de laxismo e falta de rigor entre os professores, através de anúncios como o da verificação das questões de saúde, ao mesmo tempo que não resolve estes problemas estruturais e passa a responsabilidade das contratações para as escolas. Há anos que é possível sim dar aulas sem Mestrado de Ensino ou profissionalização, desde que seja precariamente. O concurso nacional de professores do Ministério da Educação não assegura minimamente os professores necessários para as necessidades do país, quer as regulares, quer as que são fruto de ausências que são expectáveis, como em qualquer profissão. 

Outras medidas transitórias podem ser necessárias para responder à emergência – as falhas do ensino público afectam particularmente os seus profissionais, mas são também um problema de toda a sociedade que urge resolver. Mas sobretudo, não se pode permitir que o governo divida a comunidade escolar, colocando professores (que querem, e bem, dignificar a profissão) contra pais e estudantes, que querem ter professores. Uma resposta sindical eficaz será aquela que, em vez de cair na armadilha elitista do corporativismo, ajude a criar uma amplo movimento em defesa da educação que lute pela qualificação e atratividade da profissão docente, por mais investimento no ensino, sabendo que nada será mais prejudicial a professores e alunos do que a atual política de desinvestimento que esvazia a escola pública.

Manuel Afonso e Igor Constantino 

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