O interregno que separou as eleições legislativas e a tomada de posse de novo governo, prolongado pela repetição da votação no círculo da Europa, pareceu ainda maior pelo peso da guerra na Ucrânia na agenda mediática e política. A política nacional pareceu suspensa por dois meses. Mas agora regressou. A tomada de posse do novo Governo PS, o início da nova legislatura e a apresentação do Orçamento de Estado para 2022 assinalam-no.
Em pouco tempo, tudo mudou. À superfície, a vida política nacional parece ainda viver sob os ritmos e os ritos do período anterior. Mas há alguns sinais de mudança, graves para o povo trabalhador.
Inflação em cima, salário em baixo
O Orçamento apresentado pelo governo parece seguir a receita que vem de trás. Porém, dada a mudança da situação económica, sob a aparente continuidade há uma inversão da política económica. Este é o primeiro Orçamento desde 2016 em que haverá uma redução efetiva dos rendimentos de trabalhadores e pensionistas. Nos anos anteriores vimos ligeiras subidas dos salários mais baixos, na pior das hipóteses uma estagnação; agora a inflação inverte o ciclo, reduzindo poder de compra. As perspetivas mais otimistas anunciam uma inflação de 4 % para este ano. Mas, em março, foi já de 5,3 %. Quem gasta a maior parte do salário em consumo imediato ― comida, combustíveis, energia e medicamentos ― é mais afetado do que estes números fazem crer.
O Orçamento de Estado, no essencial, deixa correr esta situação. As medidas anunciadas para combater a inflação são tímidas e insuficientes. Os apoios a empresas na compra de combustíveis significam mais dinheiro público para ajudar os privados, sem qualquer garantia que tal se reflita numa baixa de preços. Tendo muito de especulativa, a subida de preços permanecerá, mas com maior lucro para quem mais tem. O alargamento de apoios sociais pontuais, nomeadamente no preço do cabaz alimentar e do gás de botija, mitiga as situações mais graves sem travar o movimento ascendente dos preços. A redução do ISP sobre os combustíveis, mais uma vez, significa sacrificar o erário público sem beliscar os lucros especulativos das petrolíferas.
Meter os ricos a pagar
Em 2021, as empresas dos PSI 20 aumentaram em 90 % as remunerações dos seus CEO, num total de 31, 9 milhões de euros. Mas o cerne da política do Governo para a inflação parece ser o de não tocar onde dói às grandes empresas. Tabelar preços e subir salários seriam as medidas eficazes, pois punham quem lucra com a inflação a pagar por ela. O aumento dos salários em função da inflação e o tabelamento de preços, nomeadamente alimentação, energia e habitação, tornam-se essenciais.
A pseudoteoria de que subir salários aumenta a inflação, repetida por comendadores e governantes, não tem fundamento e é desmentida pelos economistas mais sérios.
A inexistência de investimento que reverta o desgaste do SNS e a crise sem precedentes da educação pública (hoje há 20 mil estudantes sem professores e dentro de meses podem ser 130 mil) mais não é do que uma política consciente de empurrar mais famílias para a saúde e a educação privadas (na mão de grandes grupos). No contexto de um orçamento que mantém a prioridade da redução da dívida pública e revê em baixa o crescimento económico, o que o Governo faz é usar a inflação para diminuir a dívida à custa dos salários e dos serviços públicos. Estamos perante uma forma de austeridade.
É de uma hipocrisia sem vergonha terem vindo representantes da direita dizê-lo, mas não deixa por isso de ser verdade.
Unidas: da defensiva ao contra-ataque
O povo trabalhador terá de se defender nas ruas e a esquerda deve tomar a iniciativa. A luta por salários, pelo controlo dos preços, pelos serviços públicos, por uma transição energética justa e contra o racismo, a xenofobia, o machismo e a LGBT+fobia ganham atualidade. O agravar da situação pode dar-lhes peso e força. A aposta da esquerda deve ser a de, a partir dessa base, construir um novo ciclo de lutas em que se possa basear não só uma feroz oposição, mas uma alternativa política ao PS.
O desafio é fazê-lo em circunstâncias adversas. Não foi só a dura derrota eleitoral de janeiro. Estamos perante um cenário em que cresce a representatividade da extrema-direita, com a bancada parlamentar do Chega, que se vangloria com um discurso violento, culpando os imigrantes, as pessoas negras e ciganas, as mulheres e a comunidade LGBT+ pelos mais diversos problemas sociais, levantando no Parlamento propostas que nos atacam diretamente, ao mesmo tempo que contribui para um clima de ódio nas ruas. A pretexto (cínico) da guerra na Ucrânia, iniciou-se também uma guerra contra a esquerda que é uma guerra contra quem trabalha, os seus direitos e conquistas. É esse o significado do atual cerco ao PCP. Tal como o é o da campanha mediática contra Mariana Mortágua.
Independentemente das discordâncias que mantenhamos, nós, na esquerda devemos aparar em conjunto cada golpe. Solidariedade ativa é vital. Dessa unidade defensiva, aliada à luta nas ruas por direitos, sem deixar ninguém para trás, pode nascer a alternativa ao PS.
Só unida a esquerda pode fazer face a uma direita radical e neofascista reforçada e a um governo de maioria absoluta apostado em esmagar salários e direitos. Essa aposta estratégica, numa frente de lutas e das esquerdas por direitos para todas, serviços públicos e pelo planeta, pode transformar o ciclo político que se iniciou com uma dura derrota da esquerda num de lutas e vitórias.
