Ontem, ao final do dia, o país tomou conhecimento de mais um caso de violência racista e xenófoba envolvendo um sector do estado português responsável pela segurança pública, a GNR.
Como referiu a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, baseada no relatório internacional de 2013 do Comité Contra a Tortura, o acontecimento não só não pode espantar ninguém como só por “irresponsabilidade” alguém se poderia dizer surpreendido, visto existirem muitos mais casos do género com amplo conhecimento público.
A novidade, desta vez, decorre de vários fatores que demonstram como o racismo é estrutural no nosso país e, nomeadamente, nas forças de segurança, como também referiu a deputada bloquista.
Em primeiro lugar, ressalta a circunstância dos factos terem sido filmados pelos próprios agressores, o que transparece um sentimento de impunidade. Isso passa uma mensagem óbvia: sequestrar, humilhar e torturar migrantes racializados, neste caso asiáticos, é algo que traz orgulho, ao ponto de se poder gravar. Em Portugal, é isso que se faz com os “animais” — como os militares da GNR adjetivaram as vítimas durante as agressões. Esta impunidade também é refletida por, em algumas das situações expostas, os factos terem ocorrido no posto da GNR. Como poderemos ignorar ser um problema estrutural se, reiteradamente, se conhecem casos destes perpetrados em instalações ou viaturas da própria polícia e até em público?
Este sentimento de impunidade é validado pelo facto de apenas 2 dos 7 militares estarem suspensos mais de 2 anos após as agressões, enquanto os outros 5 continuam a exercer funções normalmente, ao contrário do que sugeriram as primeiras informações sobre os casos. Como poderemos ignorar ser um problema estrutural quando a polícia e a justiça permitem que os agressores continuem a exercer uma atividade tão sensível como é ser membro do sector do estado que detém o monopólio do uso da força?
Porém, mais grave que tudo isto é mesmo o acúmulo de agressões e ofensas em que incorreram os militares envolvidos. Estas vão desde racismo, xenofobia, tortura, sequestro à humilhação e gozo pela parte dos agentes. Agressões essas cujo móbil seria, como concluiu o Ministério Público, um “ódio claramente dirigido às nacionalidades que tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”. Como poderemos ignorar ser um problema estrutural quando um grupo de militares, que escolhia as suas vítimas apenas pelo facto de aparentarem ser imigrantes, incorre em inúmeros crimes e ofensas sem que nenhum dos elementos presentes se oponha à situação?
É urgente um debate público tão ou mais amplo, transformador e completo que o debate gerado por consequência da morte de Ihor Homeniuk às mãos do SEF. Debate esse que, infelizmente, não aconteceu após a recente morte de Danijoy no Estabelecimento Prisional de Lisboa. É urgente que as instituições portuguesas sejam submetidas a escrutínio para prevenir os casos e não só no momento da tragédia como se não pudessem ter sido antecipadas ou como se fossem “situações isoladas”.
É urgente um debate público que, tal como ocorreu após a morte de Ihor Homeniuk às mãos do SEF, questione as próprias instituições e deixe de encarar estes casos como situações isoladas. São demasiadas situações para continuarmos a ignorar a cultura de violência racista e xenófoba que já está mais que identificada, generalizadamente, em todas as forças de segurança do nosso país, agravado pela infiltração da extrema-direita, como comprovam inúmeros relatórios internacionais. Até a ONU, em visita recente a Portugal, mostrou-se “surpreendida com o número e a dimensão de relatos credíveis sobre brutalidade policial”.
Queremos mais do que justiça em forma de medidas de punição para os agressores, queremos uma sociedade onde o principal centro das políticas seja construir uma vivência digna e não só reiterar a necessidade de sanções. Um estado que sanciona agressores é progressista, mas um estado que cria condições para que os agressores não existam é ideal.
Exigimos medidas que previnam tragédias e fomentem qualidade de vida, igualdade e dignidade.
Exigimos proteção, direitos iguais e tratamento igual para todas e todos que se encontram nos sectores de trabalho agrícola assalariado, muitas vezes em condições de exploração desumana, como vimos ao longo da pandemia. Para garantir direitos, são necessárias “medidas urgentes como o reforço da atuação da inspeção do trabalho ou a criação de um programa de integração e regularização de trabalhadores imigrantes neste sector em particular” mas também em todos os âmbitos da vida em território português.
