Bloqueio à Refinaria de Sines: para lá dos falsos debates – uma resposta ao AbrilAbril

Imagem do artigo representa, através da área, a responsabilidade histórica de cada país e continente no CO2 e restantes Gases com efeito estufa presentes na atmosfera. Fonte: carbonmap.org

Vivemos numa era de emergência climática. Termos como aquecimento global, alterações climáticas ou até mesmo crise climática têm, ou vêm sendo abandonados por já não refletirem com a exatidão necessária o estado em que nos encontramos e, em simultâneo, a urgência que temos em agir de imediato para evitar os piores cenários previstos pelo Painel Intergovernamental das Nações Unidas (IPCC).
Este painel, composto por cientistas de todo o mundo, tem alertado, nos seus sucessivos relatórios, apresentados periodicamente desde os anos 90 do século passado, para a situação calamitosa em que já nos encontramos. No último relatório, apresentado em junho deste ano, algumas mudanças são de salientar. As certezas do que era dito nos relatórios anteriores, quer por melhoria dos modelos usados, quer pelo acúmulo de dados recolhidos nos últimos anos, são evidentes: a influência da ação humana, devido às emissões de gases com efeito estufa (GEE) no aumento da temperatura é um facto. Por outro lado, se nos outros relatórios se falava em mitigação, neste relatório já se fala em adaptação profunda, pois, ainda que possamos estar a tempo de evitar uma catástrofe que impossibilite a vida humana como a conhecemos (ou mesmo que acarrete a extinção da nossa espécie), já teremos que conviver, no nosso tempo de vida, com alterações profundas que afetarão drasticamente o nosso modo de viver.

Superar o negacionismo

Tudo isto são certezas científicas e não agir em conformidade com elas é puro negacionismo. O negacionismo já não passa unicamente por recusar esta certeza científica, como faziam (e fazem) os governos de Donald Trump ou Bolsonaro, a título de exemplos extremos.

Por isso, negacionismo é, também, não apresentar propostas políticas concretas que nos coloquem no caminho das alterações profundas que teremos de implementar, fazendo coro com o bla bla bla ouvido nas COP (O Acordo de Paris, por exemplo, exige reduções de emissões que ficam apenas a 50% do que é necessário segundo os cientistas do IPCC). Num fogo na nossa casa não se vai apagar apenas metade das chamas.

Negacionismo é, também, acreditar que surgirão inovações tecnológicas, como os métodos de captura de carbono atmosférico, que nos salvarão — as chamadas falsas soluções. Num fogo na nossa casa a preocupação não vai ser fazer um fato de amianto enquanto o fogo não estiver controlado.

Negacionismo é, também, ignorar que estas mudanças nunca poderão ser feitas no quadro do capitalismo, um sistema que se baseia umbilicalmente no constante aumento de produção e consumo e que nos trouxe até à situação em que estamos. Num fogo na nossa casa não se vai usar os materiais inflamáveis que o provocaram para o apagar.

E negacionismo é, também, jogar ao jogo do empurra das responsabilidades, nomeadamente quando esse jogo parte de países do norte global, como Portugal. Num fogo na nossa casa não vai ficar parado quem achar ser menos responsável que outros moradores da mesma casa e, ainda por cima, sabendo ser mais responsável que outros que estão ainda mais perto dos focos de incêndio.

A nossa casa está a arder, por isso a nossa tarefa primordial é apagar o fogo e não ligar o fogão.

Superar a desonestidade intelectual

Assim, depois de uma ação de desobediência civil (Vamos Juntas) em que participei no mês passado na Refinaria de Sines (a infraestrutura que gera mais emissões no país), foi com repúdio profundo que me deparei com dois textos totalmente negacionistas — não há outra forma de o dizer — publicados no site AbrilAbril: o primeiro de Manuel Gouveia e o segundo de Rogério Silva.
Antes de explanar sobre os factos que demonstram o negacionismo referido, quero salientar que, obviamente, sou totalmente sensível às razões, principalmente de índole laboral, levantadas nesses textos. Infelizmente, por outro lado, estas preocupações soam apenas a desonestidade intelectual ao imputarem ao Climáximo e ativistas que participaram na ação um desinteresse pelas vidas e meios de sobrevivência dxs trabalhadorxs da Refinaria de Sines — algo que nem sequer foi feito pela Comissão de Trabalhadores da Petrogal. As diatribes do AbrilAbril são particularmente despropositadas, dado que as três reivindicações desta ação eram, além do fecho mais que necessário da central até 2025, a transição justa de todxs xs trabalhadorxs e a criação de uma infraestrutura detida publicamente, democraticamente controlada pela população para fazer face às necessidades energéticas locais e baseada na ciência e em energias verdes, como se defende no conceito de democracia energética, tendo já o apoio de vários sindicatos a nível mundial (Trade Unions for Energy Democracy — TUED). Além disso, o único ativista detido para identificação, para lá de ser uma das únicas pessoas negras que se encontrava na ação, era também um conhecido sindicalista, amplamente conhecido na nossa praça como uma das pessoas mais preocupadas com as condições laborais de todos os setores: Danilo Moreira, presidente do Sindicato de Trabalhadores de Call Center. Só por má-fé ou, no mínimo, um profundo e incompreensível desconhecimento, se pode associar esta pessoa, sendo um exemplo para todxs nós, a uma ação contra xs trabalhadorxs.

A crítica construtiva e abertura para o debate necessário

Não estou, contudo, a dizer que a ação não é passível de crítica, como é óbvio. Aliás, eu próprio tenho dúvidas sobre o facto de a (re)nacionalização da infraestrutura não ter sido uma reivindicação central desta ação, algo que dialogava melhor com xs trabalhadorxs, facilitaria o necessário processo de transição justa e ajudaria ao avanço da consciência de massas para o que tanto necessitamos: a revolução e derrube do sistema capitalista. Por outro lado, também seria passível de crítica o método de desobediência civil, como tem faz o notável ecossocialista Andreas Malm, ainda que, pessoalmente, o veja no momento pelo menos como uma pedrada no charco relativamente às tradicionais formas de luta. Contudo, criticar a ação com argumentos intelectualmente desonestos relativamente a algo que claramente não é defendido é altamente prejudicial ao debate e à luta pela justiça climática, que precisa da unidade de todos os setores da esquerda. Ademais, argumentar com base na continuidade do business as usual com argumentos sobre a necessidade de continuar, sine die, com a laboração da refinaria para mantermos uma suposta independência energética é, além de puro negacionismo, totalmente falacioso, visto que continuar a depender do petróleo é, pelo contrário, manter a nossa dependência relativamente aos países e multinacionais que o produzem. E é, além de tudo, contrário às ideias de Marx que, sabemos agora, dissertou sobre os temas ambientais e formulou o conceito de Rutura Metabólica, que serve de base à teoria ecossocialista que hoje conhecemos.
Além disso, os camaradas, provavelmente por já não se recordarem do conceito de revolução e não conseguirem imaginar um mundo novo, ignoram que, num relatório muito bem elaborado, é calculado que uma transição justa feita conforme as recomendações da ciência adaptadas à responsabilidade histórica de Portugal geraria um saldo de criação de emprego público de cerca de 200.000 novos postos de trabalho, ou seja, contando empregos criados e destruídos, e que estes seriam financiados apenas com cerca de 3% do PIB. Ignoram o que é o conceito de transição energética no âmbito de uma revolução, ou seja, que o encerramento da refinaria e a consequente sejam feitas com base numa alteração profunda do nosso modo de vida, consubstanciada pela disseminação de transportes públicos elétricos, nomeadamente ferrovia, que não carece do uso de baterias cuja produção também representa uma pegada ambiental bastante elevada (ainda que, segundo os estudos mais recentes, possa ser compensada em apenas alguns anos), e redução drástica da utilização dos transportes individuais e coletivos movidos a combustíveis fósseis. Os poucos transportes individuais que se poderiam manter teriam que ser elétricos e apenas para localizações mais isoladas, em que fosse mais difícil implementar uma rede viável de transportes públicos elétricos. Os únicos transportes públicos totalmente movidos a combustíveis fósseis que teriam que se manter seriam os aviões que, no entanto, iriam ser drasticamente redimensionados para suprir o estritamente necessário não passível de substituição, ou seja, ligações intercontinentais e arquipélagos da Madeira e Açores.
Justificaria este consumo, drasticamente reduzido, que se mantivesse além de 2025 a central de Sines em funcionamento? A resposta é não. Porém, haverá obviamente abertura para essa discussão, sendo, no entanto, certo que nunca se manteria na capacidade atual, pelo que a transição justa dxs trabalhadorxs excedentárixs seria sempre uma necessidade.

Pelo que o verdadeiro debate não é, como o quer colocar o AbrilAbril, entre quem quer manter a refinaria a todo o gás, garantindo os postos de trabalho, e aquelxs que a querem encerrar. O verdadeiro debate é entre quem, antecipando a inevitabilidade de um encerramento, defende uma transição justa, que garanta emprego, direito e justiça climática e aquelxs, como a GALP ou o governo, que empurram o problema com a barriga, preparando novos cenários como o que vimos com os encerramentos da refinaria de Matosinhos ou das centrais termoelétricas também de Sines e do Pego. O debate é entre uma transição justa, dxs e para xs trabalhadorxs, ou a catástrofe social e climática. De que lado está o AbrilAbril?

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