Uma análise inicial das eleições autárquicas

Este texto pretende contribuir com a nossa análise inicial sobre as eleições autárquicas que aconteceram no passado domingo. As autárquicas têm muitas particularidades locais, naturalmente, que se combinam com os processos nacionais e até internacionais, dessa forma não cabe neste texto uma análise detalhada dos diferentes municípios e freguesias. Ainda assim queremos contribuir para os debates e desafios colocados à esquerda na sequência deste ato eleitoral, sabendo que somos apenas um pequeno grupo, que apenas participou diretamente em alguns concelhos e freguesias. Acreditamos que está na elaboração coletiva fraterna da esquerda a saída. 

PS 

Numa eleição em que o governo e principalmente António Costa se envolveram muito diretamente, colocando até muitos dos candidatos locais e sua política local como atores secundários, é impossível não haver uma leitura nacional de uma derrota do PS. Mesmo que tenham mantido uma maioria de câmaras e eleitos perdem os principais centros urbanos para a direita, em que Lisboa, Coimbra e Funchal serão os mais importantes mas não os únicos. A perda da capital é particularmente significativa, pelo peso político e económico óbvio mas também por ser o fim de uma governação de 14 anos iniciada e projectada por Costa. Inclusive serviu de base para o que foi o governo PS quer ao nível das políticas quer ao nível das alianças governativas. 

O PS não conseguiu entusiasmar eleitores devido ao desgaste provocado pela governação. Nestas eleições, a crise pandémica teve como consequência um desgaste de quem estava no poder nas autárquicas também. Houve a mudança da força politica no poder em 66 câmaras e as que se mantiveram perderam a maioria absoluta, como por exemplo Rui Moreira no Porto, Basílio Horta (PS) em Sintra e o PCP em Setúbal, ou diminuíram em votos. Além da crise pandémica, a arrogância do Governo, o caso do envio de dados a embaixadas pela Câmara de Lisboa, a redução da qualidade de vida, a reestruturação violenta das cidades em favor do turismo e especulação imobiliária (só para referir alguns dos problemas) não foram resolvidos pelo PS apesar do discurso de campanha. Na verdade, o PS foi parte do problema e não da solução, manteve o essencial dos interesses económicos das elites em desfavor das populações e isso cobra o seu preço. Não é possível manter para sempre uma governação à direita ganhando eleições pela esquerda. 

Menos importante mas não desprezível, o PS parece ter sido atingido de forma particular com o facto de as sondagens terem passado a ser o centro das campanhas eleitorais. Não só tiram espaço à discussão política como transformam as eleições numa espécie de corrida. Faz também com que pareça que já está decidido antes da votação e neste domingo não terão ajudado a base do PS a ir votar.

Direita

PSD e CDS conseguem vitórias importantes ao capitalizar a descida do PS, mesmo que não aumentem significativamente a sua votação e apoio relativamente às autárquicas de 2017. Ao contrário do que se esperava o resultado do PSD, e mesmo do CDS que se coligou com PSD em várias cidades do país, tem como consequência segurar Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos na liderança dos respectivos partidos. A oposição interna no PSD mas também no CDS deve por algum tempo “meter a viola no saco”. A crise da direita não está resolvida mas a verdade é que sai melhor destas eleições. A direita cresce de conjunto pela primeira vez, consolidando bases sociais que se complementam e que podem vir a formar governo.

Carlos Moedas não esconde ao que vem, entregar a cidade à especulação imobiliária e aos interesses económicos privados sem fingir mediações para conter os efeitos negativos sobre as populações. Bastaria lembrar quem foi Moedas nos anos da Troika para prever que tipo de governo espera à cidade de Lisboa. Das propostas em cima da mesa destacamos, a título de exemplo, o fim da ligação de comboio entre o Cais do Sodré e Algés para oferecer esse sector de linha à especulação Imobiliária e interesses privados, o uso de dinheiro público para pagar seguros de saúde privados (como nos EUA) e o apoio ao uso automóvel em vez de transportes públicos. Em Lisboa e em todo o país há que ser oposição desde já, combatendo os projetos privatizantes e contrariando todos os ataques a conquistas anteriores, apostando na organização das populações.

Até estas eleições o crescimento do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) deu-se à custa da direita tradicional, desta vez não é autofágico para a direita. Esta mudança pode sinalizar um novo ciclo de reorganização ofensiva (em vez de crise) da direita. Este parece ser um traço nacional, não apenas de Lisboa. Consolida-se uma complementaridade entre as direitas, se esta tendência se confirmar começa a desenhar-se uma realidade nova em que as várias direitas somam base social, em vez de a disputar.

A IL estreou-se nas autárquicas e o seu resultado foi modesto, embora, em Lisboa, tenha tido um resultado importante de 10. 238 votos (4,22%) ficando perto de eleger um vereador.

Já o Chega consegue um resultado preocupante, elegendo 19 vereadores, 171 deputados municipais e 205 vogais de juntas de freguesia, com 205.266 votos, 4,16% do total nacional. Normalizam cada vez mais o seu programa e organização neofascista, o seu discurso de ódio, métodos violentos e a mentira compulsiva. Mas talvez o mais perigoso é um avanço na sua organização e enraizamento no país. Em 2017 André Ventura era candidato em Loures pelo PSD de Passos Coelho, onde testou um programa racista e era mais conhecido por ser comentador de futebol, 4 anos depois o salto é indiscutível. Não iremos aprofundar neste artigo as causas disto, mas achamos algumas análises feitas à esquerda que menosprezam o resultado do neofascismo preocupantes. Não é prudente esperamos que o Chega tenha 20% para nos preocuparmos, até porque aí será bem mais difícil derrotá-los.

Esquerda

Infelizmente os resultados à esquerda do PS ficam aquém do necessário. A CDU mantém um importante peso autárquico com 19 presidências de câmara (11 com maioria absoluta) e um total de 147 vereadores (com 410.577 votos representando 8,21%), 498 deputados municipais e pelo menos 112 presidências de junta de freguesia onde elegem mais de 1400 representantes.  Em Lisboa, a CDU com João Ferreira aumentou em 1400 votos num quadro de perda de votos das candidaturas de esquerda. Ainda assim, a CDU aprofunda uma tendência de erosão autárquica, perdendo 6 municípios depois de em 2017 ter perdido 10. A queda autárquica e eleitoral da CDU de eleição para eleição terá que ser analisada com mais pormenor. Contudo, e apesar de considerarmos um erro o PCP votar favoravelmente os OE do Governo não nos parece que seja essa a explicação para a sua queda eleitoral. Parece-nos que a explicação está mais ligada a mudanças sociológicas e demográficas do país e a problemas concretos da governação da CDU nas autarquias que também mereciam um balanço franco e aberto ao conjunto da esquerda.

O Bloco de Esquerda (BE) fez uma campanha muito positiva que colheu simpatia na população, apostou numa alternativa de esquerda ao PS, enfrentando a direita, e procurando dar soluções aos principais problemas da população trabalhadora, pobre e marginalizada, nomeadamente na habitação, transportes, precariedade, racismo, machismo e LGBTQI+fobia. Construiu diariamente campanhas e acções de partilha de realidade em várias freguesias, a destacar Benfica, Campo de Ourique, Loures, Alhandra, Amadora e sem deixar de parte os territórios mais segregados e mais assombrados pela pobreza como a Cova da Moura na Amadora, Bairro da Boavista em BENFICA ou a Quinta do Loureiro em Campo de Ourique. O BE apresentou soluções concretas e cabíveis dentro das competências dos órgãos autárquicos para problemas avassaladores para comunidades oprimidas, porque o combate às opressões faz-se com a garantia de paridade de racial, de género e orientação sexual mas também na apresentação de um programa com propostas para garantia de uma vida digna que sirva toda a população. Foi com muito orgulho que nós do Semear o Futuro participamos ativamente, dentro das nossas possibilidades, nesta campanha e fazemos um balanço positivo da mesma.

Ainda assim admitimos que os resultados não são positivos, mesmo com a conquista de um vereador no Porto e a manutenção da vereação em Almada e Lisboa, o Bloco perdeu votos e pessoas eleitas.

O Bloco e quem simpatizou com a campanha deve fazer um balanço coletivo e organizar a partir daí a forma de enfrentar os desafios que estão colocados. 

Por último, todas e todos à esquerda devem reflectir sobre o resultado destas eleições, procurando alargar os espaços de diálogo conjunto à esquerda, para ver como podemos melhor preparar as lutas necessárias contra a direita e o neofascismo bem como construir uma alternativa ao PS.

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