Amadora: Um Mandato Popular para fazer o concelho contar

Cresci, estudei e vivo na Amadora. Trabalho fora do concelho, pois dificilmente conseguirei emprego adequado à minha formação, num concelho que já foi um dos principais pólos industriais da zona de Lisboa. De acordo com os primeiros dados dos Censos 2021, a Amadora, um dos mais pequenos concelhos de Portugal, é o 11.º mais populoso, mas perdeu habitantes na última década. Isto revela no que a Amadora se transformou: num município dormitório, de poucas oportunidades, sem relevância no seio da Área Metropolitana de Lisboa e depósito de desigualdades e de crises acentuadas agora pela pandemia da COVID-19.

O direito à Habitação, a Sustentabilidade Ambiental, a Mobilidade e o combate às desigualdades sociais e ao discurso do ódio são hoje temas centrais para quem se considera de Esquerda. Sem estes não conseguiremos recuperar a Amadora e definir no concelho uma política alternativa à da hegemonia do PS e ao discurso racista e securitário da extrema-direita.

Ninguém reside em lugares que não consegue pagar, o que, a par da falta de emprego com condições, em muito explica a perda de população. A Amadora e em particular as Águas Livres, devido à sua proximidade com Lisboa, encontra-se refém da especulação imobiliária, dos investidores e do arrendamento de elevados valores. Aqueles/as que trabalham são atirados/as cada vez mais para a periferia – e em muitos casos para fora da Amadora – e as habitações caras ficam reservadas para quem as pode pagar.

O direito à habitação digna e acessível não é uma realidade. As respostas da Câmara Municipal, centradas na habitação social transformada em política de guetos e de discriminação étnica e racial, são insuficientes tanto em números como em prazos e conduzem à exclusão social. Temos assim na Amadora casas para os ricos lado a lado das casas para os pobres e precários. Porém, há casas vazias na Amadora. É preciso identificá-las e tomá-las em nome do superior interesse das populações. Em defesa dos inquilinos, para impedir despejos e assegurar uma regulação clara e justa no acesso à habitação, é urgente o combate à especulação imobiliária através de um programa municipal de habitação pública, integrada em todo o município sem recurso a PPPs com proprietários e com rendas que os moradores consigam realmente pagar. As Juntas de Freguesia, por definição os organismos mais próximos dos/as munícipes, têm o dever e a responsabilidade de promover a habitação pública e de orientar os/as moradores/as para esta política.

A Amadora sofre com a pressão automóvel, especialmente sendo um concelho pequeno e com uma elevada densidade populacional, o que dificulta a circulação tanto a condutores como a peões, especialmente os mais idosos. O recurso a carro próprio é para muitos/as um mal necessário e dispendioso. Devido a horários de trabalho e às distâncias entre casa e locais de trabalho, os transportes públicos são muitas vezes insuficientes e incapazes de satisfazer as necessidades dos/as passageiros/as. Melhorar a mobilidade e os transportes públicos é uma necessidade para os/as moradores/as e um contributo para o combate às alterações climáticas.

O principal problema de mobilidade na Amadora vive-se na cidade. As freguesias estão desligadas, pois existem poucos transportes que as interliguem. É mais fácil um/a amadorense deslocar-se a Lisboa do que das Águas Livres à Mina de Água. Num concelho tão pequeno como o da Amadora devia existir uma rede intramunicipal de veículos para transporte de passageiros, que ligasse os principais locais de interesse da cidade, como supermercados, o Hospital Amadora-Sintra, centros de saúde, transportes públicos, escolas e diversos pontos de atendimento dos serviços públicos, contribuindo para deslocações rápidas dos munícipes dentro do concelho. É preciso criar zonas de acalmia de trânsito, onde os automóveis circulem a velocidades mais baixas, definir ciclovias e um sistema gratuito de bicicletas partilhadas.

Não vivendo a Amadora isolada, a sua proximidade com Lisboa não pode ser motivo para não apostar nas ligações de transporte público tanto com a capital como com os municípios vizinhos. Precisamos de transportes públicos gratuitos, de qualidade e com maior frequência. Ao invés do recurso à concessão dos transportes públicos rodoviários a privados, é preciso apostar na expansão da oferta da Carris para a periferia, reforçando o investimento público naquela que devia ser a empresa de transporte público rodoviário para a Área Metropolitana de Lisboa.

Neste sentido, o Metro é também importante. O concelho da Amadora tem actualmente três estações de Metro, mas não são suficientes. Em 2009 estava prevista a expansão da linha vermelha e a construção de mais três estações na Amadora, encurtando distâncias e reduzindo tempos de viagem. Porém com a crise económica em 2011 foram suspensos os projetos de expansão do Metro para fora de Lisboa. Agora está em construção a linha circular e segue-se a extensão da linha amarela para Alcântara. Assim o Metro de Lisboa demonstra ser um comboio de Lisboa e perde a importância fundamental de ligar a capital à sua periferia e reduzir a circulação automóvel. A nível autárquico devemos exigir a prioridade da expansão do Metro de Lisboa para fora da cidade.

Na questão da higiene urbana e na gestão de resíduos, a Amadora tende a ser um concelho onde se pratica um tratamento desigual. Enquanto que as consideradas zonas nobres estão limpas e cuidadas, as ruas dos bairros mais degradados e precários estão sujas de lixo. Independentemente de comportamentos e hábitos individuais, que para muitos justifica por si o estado da higiene urbana no concelho, qualquer rua que não seja frequentemente limpa acaba por acumular lixo. É vulgar vermos contentores cheios com mais lixo e grandes volumes depositados no exterior, nomeadamente nas zonas mais pobres e/ou onde existe uma maior rotação de moradores/as, o que pode causar acidentes a transeuntes e atrai pragas potencialmente transmissoras de doenças. Isto acontece não só pela diferenciação de tratamento entre zonas pobres e ricas, mas também pela falta de recursos humanos. Por exemplo, no bairro da Cova da Moura, onde residem cerca de 7000 pessoas, existem apenas dois funcionários para a limpeza das ruas que recebem menos do que o salário mínimo nacional.

Ninguém gosta de viver no meio do lixo. Soluções de responsabilização individual que façam os/as moradores/as pagar pelo lixo que produzam são injustas para os de baixo, mesmo com tarifa social. Qualquer município que se queira ambientalmente sustentável deve começar por responsabilizar em parte a iniciativa privada. Restaurantes e espaços de comércio devem limpar e manter limpa a envolvente dos seus estabelecimentos num raio de dois metros e nos terminais de Multibanco devem existir papeleiras.

A nível municipal é preciso aumentar o número de trabalhadores de higiene urbana, com contratos efectivos e salários dignos. Só assim é possível aumentar a capacidade de resposta da Câmara. É preciso garantir a recolha diária de grandes volumes ao domicílio ou depositados junto a contentores do lixo. É possível implementar, numa primeira fase a pedido nas Juntas de Freguesia, a recolha de lixo porta-a-porta, especialmente aquele para reciclagem, dado que muitas vezes é mal separado e os contentores de reciclagem estão diariamente a transbordar e acumulam mais lixo em redor. Devemos reconhecer a higiene urbana e o sector dos resíduos como serviços públicos e promover uma cultura de desperdício zero nos serviços municipais.

É com orgulho que integro a candidatura do Bloco de Esquerda nas próximas Eleições Autárquicas, com a consciência de que sem a auscultação e a participação dos/as amadorenses pouco ou nada poderá ser feito. É preciso renovar e rejuvenescer o concelho. Porque a Amadora conta, quero contribuir com medidas que me permitam a mim e aos meus concidadãos amadorenses construir uma vida saudável, inclusiva e sustentável na Amadora.

Diogo Trindade

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