Ontem estivemos na manifestação dos trabalhadores dos caminhos-de-ferro, da CP – Comboios de Portugal e do grupo IP – Infraestruturas de Portugal, que se concentrou frente à residência oficial do Primeiro-Ministro. Este protesto teve presentes o SNTSF, a FECTRANS, e representantes das Comissões de Trabalhadores da CP e da IP. Os trabalhadores continuam a reivindicar a actualização salarial a que as empresas se comprometeram a rever anualmente no Acordo Colectivo de Trabalho e Acordo de Empresa da IP e CP, bem como as 35h de trabalho semanais.
O Governo não dá sinais de mudança na orientação de manter os trabalhadores mais um ano sem atualização salarial, e na maioria dos casos cada vez mais perto do salário mínimo nacional. Os operários da CP das oficinas da ex-EMEF têm um salário base de entrada de 796€ e um topo de carreira de 1025€euros brutos, e a proposta da CP é de aumentar ainda mais o tempo de progressão para que se possa demorar até 30 anos a atingir esse topo. Na IP, a proposta das administrações era de 10€ de aumento para alguns trabalhadores a ganharem 800€, ao mesmo tempo que os administradores aumentaram o seu próprio salário em valores bem superiores. As empresas públicas do sector estiveram anos sem contratar e têm hoje um grande fosso geracional que dificulta a sua continuidade, e os baixos salários impedem que os novos trabalhadores permaneçam nas empresas públicas. Porque ao contrário do que se pensa, sim, é um orgulho trabalhar na CP, mas para a grande maioria das carreiras “menos apetecíveis”, como de operário, não é preciso “cunha”, as portas estão abertas a qualquer um, difícil é querer lá ficar com os baixos salários pagos.
Como disse e bem neste protesto Fernando Semblano, da CT da IP, é preciso “fazer sentir” aos membros do governo os problemas que enfrentam os ferroviários, contrariar a retórica dos representantes públicos que respondem às reivindicações de aumentos salariais e condições de trabalho, enumerando os milhões que já gastaram em material circulante. Já basta do que temos visto de empurrar de responsabilidades entre as administrações das empresas, o Ministro das Infraestruturas, o Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro. Os planos para modernização da ferrovia e transição energética em Portugal só se farão com trabalhadores qualificados, experientes e motivados.
Esta é mais uma acção de protesto a somar-se às várias greves que têm ocorrido nos últimos meses na CP e na IP. Da comissão de trabalhadores da CP, como referido por Catarina Cardoso, partiu o apelo a uma reunião conjunta de todas as Organizações Representantes dos Trabalhadores do sector no dia 14 de julho no clube ferroviário, em Santa Apolónia, de forma a coordenar acções conjuntas.
Reproduzimos o comunicado das organizações:
Documento entregue do primeiro ministro | RESOLUÇÃO | Julho de 2021_Página 1:
CONCENTRAÇÕES DE TRABALHADORES DA CP E DO GRUPO IP
RESOLUÇÃO
1. As medidas positivas que constatamos no sector ferroviário sendo necessárias e bem-vindas, terão necessária e urgentemente de ser acompanhadas pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, para constituírem uma verdadeira inflexão no desmembramento do caminho de ferro que marcou as últimas décadas.
2. O processo de desmembramento da CP feito a pretexto dos diversos pacotes ferroviários sacrificou o interesse do País ao objectivo da concessão do serviço a privados. Isto, entretanto, agravado pela fusão da REFER com as Estradas de Portugal onde os negócios das PPP’s rodoviárias tudo sacrificam, sem que exista qualquer vantagem na gestão conjunta de duas áreas tão díspares.
3. Na mesma lógica de privatização reduziram-se trabalhadores ao longo de anos, desmantelaram-se importantes centros de formação e conhecimento, fecharam-se serviços um pouco por todo o país, tudo com o objectivo de tornar mais barato o negócio da privatização, o que só foi travado pela luta dos trabalhadores. Foi precisamente nesta lógica que se assistiu a um ataque aos trabalhadores, através da redução dos salários, hoje enormemente desvalorizados relativamente ao salário mínimo nacional.
4. Como exemplo refira-se que os salários das categorias que têm actualmente o maior contingente de trabalhadores apresentam hoje um nível de entrada 95€ acima do SMN, quando há anos essa diferença era de 223,74€. No topo destas categorias a diferença subsiste sendo hoje de apenas mais 150€ face ao SMN.
5. Se esta realidade não for invertida com a progressiva e desejável subida do SMN, um cada vez maior número de trabalhadores passará a auferir o SMN com todas as distorções de que daí resultam, concentrando-se num mesmo valor de vencimento, níveis de conhecimento, de intervenção e de responsabilidades diferentes.
6. O modelo que o governo anterior desenhou para a gestão das infraestruturas rodoviária e ferroviária e que o actual teima em manter, secundarizou os trabalhadores, continuando por resolver as questões relativas aos trabalhadores do QPT – Quadro de Pessoal Transitório. Ao mesmo tempo que na IP se nega a valorização dos salários de todos os trabalhadores, assiste-se a admissões com salários à margem da tabela salarial e acima dos salários de entrada, com prejuízo de quem já labora nas empresas do grupo.
7. Não há desenvolvimento das empresas sem a valorização dos trabalhadores e do seu conhecimento especializado, precisamente o oposto do que se verifica com a proposta de regulamentação de carreiras, onde a norma das administrações/governo é aumentar a polivalência de funções, aumentar os tempos de progressão, tornando o topo de carreira praticamente inatingível.
8. Um recente relatório do Comité Económico e Social da UE, elaborado a pedido do governo português no âmbito da presidência europeia, concluiu que os países que mantiveram um sistema ferroviário integrado foram os que mais se desenvolveram, ou seja, não se comprova que a liberalização tenha trazido um melhor serviço ou uma redução de custos para utentes, pelo que não deve ser imposta aos estados membros a divisão da ferrovia. São conclusões que dão razão e mais sentido às nossas reivindicações e à luta que travamos.
Os trabalhadores da CP e das empresas do grupo IP, concentrados hoje em Lisboa, reivindicam do governo que tutela estas empresas que:
a) Dinamize a negociação colectiva que conduza ao aumento geral dos salários, através da negociação das propostas apresentadas pelos sindicatos, que para além do aumento de 90€ por trabalhador, propõem que o salário de entrada nestas empresas de 850€;
b) De forma progressiva se caminhe para a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais / 07horas diárias como máximo da jornada de trabalho para todos os trabalhadores;
c) A negociação das carreiras profissionais seja com valorização das profissões, reduzindo-se a polivalência e os tempos de permanência, assentes em critérios justos e objectivos de avaliação/progressão nas grelhas salariais;
d) Aos trabalhadores do QPT seja aplicado na íntegra o ACT das empresas do grupo IP;
e) Que se prossiga e amplie a admissão dos trabalhadores em falta nas empresas e que o preenchimento de novas vagas tenha como prioridade os trabalhadores dos quadros de pessoal;
f) Que os trabalhadores abrangidos pelo processo PREVPAP sejam colocados nas categorias e níveis de vencimento a que têm direito pelos tempos de permanência a partir do ano que se considerou como o de admissão;
g) Que todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes, tenham um vínculo de trabalho efectivo independentemente da forma do seu actual contrato de trabalho;
h) Se prossiga com o objectivo de retorno a um sistema ferroviário único, que integre as diversas áreas de actividade, assente numa forte empresa pública, que esteja ao serviço do interesse do País e que as medidas de modernização da infraestrutura e do material circulante sejam integradas num projecto de dinamização da produção nacional.
Os trabalhadores decidem ainda mandatar as suas organizações representativas, para dinamizarem novas formas de luta na defesa destas reivindicações.
Lisboa, 06 de Julho de 2021
As organizações de trabalhadores
FECTRANS — Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.
FNSTFPS — Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
CT da CP — Comissão de Trabalhadores da CP.
CT da IP — Comissão de Trabalhadores das Infraestruturas de Portugal.
