Veio à tona, nos últimos dias, a denúncia feita por ativistas russos anti-Putin de que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) teria divulgado à embaixada da Rússia os seus nomes, moradas e números de telefone – numa clara violação não apenas da chamada “proteção de dados”, mas também dos Direitos Humanos e liberdades e garantias democráticas. Fernando Medina, presidente da CML, já veio pedir desculpas, apresentando o caso como um “erro” de caráter administrativo. Trata-se, no entanto, de uma prática comum e reiterada, como podemos ler nas linhas abaixo. É até crível que a troca de informações sobre manifestantes e opositores políticos seja uma prática “normal” entre estados, bem para lá da rotina administrativa da CML, no âmbito de protocolos e tradições de “segurança” e “inteligência” internacionais.
Recebemos, a propósito deste acontecimento, uma nota do Comité de Solidariedade com a Palestina – Campanha BDS Portugal (CSP) elucidativa destas práticas e que comprova que as explicações públicas de Medina são falsas. Não só não se tratou de um “erro” como tal informação não é transmitida às embaixadas apenas quando os protestos se dão em frente a estas – ao contrário do que disse ontem o presidente da CML no Telejornal da RTP. Na nota que emitiu, o CSP dá conta de um protesto organizado a 12 de julho de 2019, junto ao Coliseu dos Recreios, no âmbito da campanha internacional de Boicote, Desinvestimento e Sanções a Israel, em que a embaixada de Israel terá sido informada da identidade dos organizadores, apesar da ação acontecer a 4 quilómetros da mesma. As consequências foram graves. Diz o comunicado do CSP que “A 12 de Junho de 2019, meros dias antes da ação que o Comité tinha planeado à porta do Coliseu dos Recreios, o diário israelita Haaretz revelou que associações de boicote a Israel, como a nossa, tinham sido alvo de operações clandestinas por parte da Mossad, os serviços secretos israelitas, mostrando o perigo real em que a Câmara Municipal de Lisboa tinha colocado o nosso grupo”.
Anexo à nota enviada, o CSP enviou também a resposta que receberam da CML “datada a 24 de Junho de 2019, a confirmar que esta partilha de dados com embaixadas, entre elas as de Estados repressores, é uma rotina da CML e não um «erro que não devia ter acontecido» e que Fernando Medina agora veio lamentar. A resposta dá descaradamente exemplos como a partilha de dados com a embaixada da China sobre dissidentes tibetanos em Portugal”.
O CSP denuncia ainda a hipocrisia de parte das denúncias que surgem neste momento: “Finalmente, não podemos deixar de questionar o porquê da actual denúncia destas revelações contra a Rússia, especialmente vinda dos partidos da direita, invocando os direitos humanos como justificação, enquanto esta mesma direita defende em todas as oportunidades os massacres do apartheid israelita contra os palestinianos e as relações comerciais e políticas com este Estado de apartheid. Direitos Humanos só para alguns?
“Aliás, o Sr Carlos Moedas como Comissário Europeu foi responsável pelo financiamento a empresas de armas israelitas na ordem de centenas de milhões de euros, armas essas que no mês passado mataram famílias inteiras palestinianas em Gaza, bombardearam instalações de jornalistas e destruíram o único centro de teste Covid em Gaza. Nesse sentido, deploramos o uso cínico dos direitos humanos como arma para fomentar uma nova Guerra Fria e o militarismo na Europa”. De resto, já à época esta denúncia encontrou algum eco, ainda que parco, nos meios de comunicação social sem que no entanto se gerasse a presente onda de indignação. Quem sabe, por ter acontecido fora do período eleitoral e envolver o estado de Israel com quem – independentemente das reiteradas práticas coloniais e genocidas – Portugal mantém relações criminosamente amigáveis.
Reproduzimos abaixo o comunicado do CSP de julho de 2019:
A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA DE CÓCORAS PERANTE ISRAEL
Quando uma organização legal comunica à Câmara a sua intenção de levar a cabo uma manifestação pacífica, a Câmara deve limitar-se a tomar conhecimento dessa manifestação e, eventualmente, tomar algumas medidas para garantir a sua segurança e a dos e das circunstantes.
Era de prever que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) assim fizesse, ao receber do Comité de Solidariedade com a Palestina (CSP) a comunicação de uma distribuição de comunicados a realizar por ocasião do concerto de Milton Nascimento, em 26 de junho. O comunicado a distribuir consiste num apelo ao cantor brasileiro para que não actue no Estado de apartheid que é Israel.
Longe de se limitar à sua função, a CML – que todos conhecemos pela demora com que responde aos munícipes – encaminhou imediatamente a comunicação do CSP para a embaixada de Israel (enviando também uma cópia à Delegação da Palestina, para parecer equânime).
O CSP denuncia a atitude de autêntica delação da CML e responsabiliza pessoalmente o seu presidente, Fernando Medina, por qualquer atentado que esbirros da Mossad possam encenar contra os participantes na concetração pacífica de 26 de junho.
Todos à porta do Coliseu, 26 de junho às 20h
Comité de Solidariedade com a Palestina palestinavence.blogs.sapo.pt Plataforma BDS-Portugal: https://www.facebook.com/BDS.Portugal
