Aos agressores absolvidos e às sobreviventes que ficam pelo caminho.

Artigo 152.º

Violência doméstica

“Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:
a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;
b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;
c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou
d) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;

Retirado do Código Penal Decreto-Lei n.º 48/95

Podia começar por citar números, estatísticas e estudos mas estou farta de todos os dados. Todos eles dizem a mesma coisa: as mulheres são mortas, assediadas, agredidas, mal tratadas, abusadas. Sistematicamente. Quotidianamente. Na maior parte das vezes por pessoas em quem deveriam poder confiar. E não somos protegidas nem somos uma prioridade.

O Me Too, a Greve Feminista Internacional, o Ni una Menos, Say Her Name, Kill the Bill, as milhares e milhares de pessoas que se unem contra a violência de género, sexista, racista, xenofóbica, LGBTfóbica deixam evidente que as mulheres não estão todas numa halucinação conjunta que nos leva a pensar que somos vitimas ou sobreviventes. Somos realmente sobreviventes – sobreviventes de uma organização social e de um sistema económica que nos priva de liberdade. Que desde criança nos mostra que o nosso comportamento tem que ser moldado para garantir a nossa segurança, que as nossas roupas devem cobrir bem as nossas formas (embora a roupa na verdade nada tenha a ver com as violações que sofremos). Tornamos-nos uma mediadoras da nossa relação com o mundo e os homens numa tentativa (vã) de não sermos mais uma sobrevivente. Parece uma piada de mau gosto, porque por mais que nos esforcemos, a maior parte de nós tem uma história de “Eu Também”. Por mais que eu estude para a prova de “mil formas de evitar o machismo” eu chumbo sempre.

Escrevo isto com muita raiva – sou sincera. Hoje li uma notícia sobre um agressor que arrastou a companheira pelo pescoço, na rua em direcção a uma viatura. Enquanto arrastava a mulher, três GNRs intervieram.

Hoje soubemos que ele foi ilibado de todas as acusações – afinal as ameaças aos GNRs foram “desabafos”, as queixas prévias foram desconsideradas e o ato de arrastar a companheira pelo chão, pelo pescoço, não teve “crueldades, insensibilidade e desprezo” suficiente para ser considerado um crime de violência doméstica. Também não será condenado por ofensa à integridade física porque a sobrevivente não testemunhou.

Resumo – agressores, estejam à vontade. O meu “Eu também” também envolveu a polícia, que, ao testemunhar atitudes física e verbalmente agressivas por parte do meu companheira na altura, penduraram as botas quando ele lhes disse que eu era namorada dele. Foram embora, abandonaram uma rapariga que nem força para se levantar do chão tinha por causa do choque, que estava visivelmente transtornada – e ainda me perguntam – porque não denunciaste? Deixem-me rir.

Já existem muitos textos sobre porque é que as vitimas/sobreviventes não testemunham, porque não apresentam queixa ou fazem qualquer tipo de denúncia – a justiça é machista e não nos protege. Não vou repetir aqui o que sabemos já de cor.

O que me interessa discutir é como mudamos isto tudo – como deixamos de ter medo, como nos sentimos protegidas, seguras, amparadas. Não é uma exigência descabida, em primeiro lugar. Nós merecemos habitar este mundo, usufruir dele, caminhar com liberdade nas ruas e relacionar-nos com quem nos atrair sem ter receio que ele seja violento, controlador, assassino.

Em segundo lugar, é uma exigência pela qual lutamos em conjunto. Queremos tanta coisa mas queremos uma justiça que nos proteja, para começar. Uma rede de esquadras especializadas para fazer as denúncias num espaço seguro, acompanhamento psicológico em todo o processo, advogados e juízes especializados em violência de género, rede de casas abrigo para o caso de ser necessário. Sabemos que a solução não é ter uma política carcerária, porque temos a plena noção que estas políticas afectam quem já se encontra num patamar de grande desigualdade. Mas a justiça tem que começar com quem foi prejudicada, tem que começar com as mulheres, neste caso. Estamos fartas de nos queixar. Estamos fartas de ver agressores ilibados, com provas, com testemunhas, com vídeos, fotos, relatórios médicos.

Eu também sinto raiva e tristeza.

Eu também acredito que pode ser diferente. Mas precisamos de lutar para que seja.

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