Ontem, dia 23 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Sérgio Moro foi parcial no processo que condenou Lula da Silva. Reproduzimos o editorial do site brasileiro Esquerda Online, originalmente intitulado “Moro: Juiz Ladrão”, com ligeiras adaptações para facilitar a compreensão das leitoras e leitores em Portugal.
Tal como um árbitro no futebol que atua para prejudicar uma das equipas, marcando pênaltis e faltas inexistentes, pode-se considerar Moro um juiz ladrão.
A 2ª turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, que Sérgio Moro foi parcial no processo que condenou Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Assim, todo processo contra o ex-presidente foi anulado. O voto decisivo foi o da ministra Cármen Lúcia, apoiante da Lava Jato, que mudou sua posição de dezembro de 2018, quando votou contra a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato. O desempate de Cármen Lúcia ocorreu após o voto do recém indicado por Jair Bolsonaro ao Tribunal, Kássio Nunes Marques, que posicionou-se a favor de Sérgio Moro.
A decisão do STF representa a mais dura derrota da operação Lava Jato e de Sérgio Moro até aqui. Apresentando inúmeras e robustas evidências, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia demonstraram, de modo inequívoco, que Sérgio Moro agiu de modo suspeito e parcial ao decretar a condução coercitiva de Lula, ao escutar ilegalmente os telefones de familiares e advogados do petista, ao passar ilegalmente à imprensa diálogos privados de Lula e Dilma, ao publicitar na véspera do 2º turno das eleições presidenciais de 2018 a delação premiada de Palocci, entre outras medidas que comprovam a completa ausência de um julgamento justo e imparcial, direito de todo o cidadão brasileiro segundo a Lei. Não foi preciso nem mesmo recorrer aos diálogos criminosos entre os integrantes da Lava Jato revelados na íntegra pela Operação Spoofing da Polícia Federal – os quais não puderam ser usados como provas judiciais contra Moro por terem sido extraídos ilegalmente por ação de hackers.
A definição da 2ª turma do STF, ocorrida após a ordem de Fachin de anular todas sentenças dos processo de Lula na vara de Curitiba, reforça a posição política e legal de Lula, que volta ao centro da política nacional. As recentes decisões do STF, definidas por Ministros apoiantes da Lava Jato, como Fachin e Cármen Lúcia, explicam-se por dois motivos principais: de um lado, o enfraquecimento político do governo Bolsonaro num contexto de catástrofe nacional provocada por uma política genocida e negacionista, e, de outro, o escancaramento público dos métodos, práticas e objetivos espúrios da Lava Jato, que desmoralizaram a República de Curitiba.
O STF que, por maioria, deu suporte a Sérgio Moro e a Deltan Dallagnol ao longo dos últimos cinco anos — período em que a Lava Jato foi central para o impeachment de Dilma, a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro —, agora, tardiamente, busca reposicionar-se politicamente diante da tragédia sem precedentes que vive o país, tentando livrar-se da responsabilidade que lhe cabe.
A suspeição de Moro comprova o que disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), numa sessão da Câmara em 2019: Moro é um juiz ladrão, que serviu a um projeto reacionário, cuja pior consequência foi levar Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto. A importante vitória democrática, que expõe Moro como articulador de um projeto político golpista por meio de sua função de juiz, deve ser aproveitada pela esquerda para reforçar a luta pela derrubada do atual governo genocida, o quanto antes. Lula, fortalecido política e moralmente, pode e deve colocar-se ao serviço dessa tarefa.
