Todo o apoio à luta dos trabalhadores/as da GroundForce! Nacionalização já!

Graças à continuada e corajosa luta dos trabalhadores e trabalhadoras da GroundForce (GF), a situação de descalabro e abuso que vive esta empresa tem entrado na casa de todo o povo, através da Comunicação Social. Em pouco mais de uma semana, os trabalhadores da GF realizaram quatro concentrações em Lisboa. Houve igualmente protestos na Madeira, Faro e Porto. São 2400 trabalhadoras e trabalhadores do handling, ou seja, do trabalho de terra aeroportuário, que têm salários em atraso, além de pesar sobre as suas cabeças a ameaça de insolvência da empresa. Isto depois de terem visto mais de mil colegas despedidos durante 2020.

Este é apenas o corolário da liberalização e privatização de um sector estratégico – tão essencial para a aviação civil como são as tripulações ou a manutenção dos aviões – que já foi do Estado e que sucessivos governos venderam, fatiaram, precarizaram e reduziram. São trabalhadoras e trabalhadores com funções exigentes, turnos rotativos, condições insalubres e ritmos alucinantes, de um sector que até ao início da pandemia via os lucros inchar graças ao crescimento do Turismo. É mais um sector em que os patrões querem aproveitar a crise pandémica para meter ao bolso os lucros dos últimos anos, enquanto descarregam a crise do Covid-19 nas costas de quem trabalha. Felizmente, estes guerreiros e guerreiras dão luta!

Uma história de abuso e subsidio-dependência patronal

A GF é detida em 50.1% pela Pasogal, empresa privada cujo CEO é o famigerado Alfredo Casimiro, que tem gozado com a cara dos trabalhadores e do país nas últimas semanas. Antes da pandemia, esta empresa assistia a cerca de 60% dos voos em Portugal, sendo que o sector da aviação civil teve lucros de 4.4 mil milhões de euros, só em 2019. Segundo um dos principais sindicatos do sector, “num passado recente”, a GF “aportou aos acionistas mais de 40 milhões de euros”. Apesar dos lucros chorudos de anos anteriores, assim que a crise da aviação surgiu, empurrada pela pandemia, a Pasogal e Alfredo Casimiro estenderam a mão ao Estado. Pediram, já no ano passado, um empréstimo ao Banco de Fomento na ordem dos 35 milhões de euros. Enquanto isso, a GF vai vivendo de adiantamentos da TAP (uma empresa maioritariamente pública). O CEO da Pasogal queria um novo empréstimo da TAP, prometendo dar como aval as suas ações na GF, mas apenas após a entrada do dinheiro. Entretanto, soube-se que as ações que Casimiro prometia como aval se encontram… penhoradas! Desta forma, o Governo não autorizou novo empréstimo da TAP à GF.

Após estes meses de subsídio-dependência, encurralado entre dívidas e empréstimos, Casimiro parece ter decidido usar os trabalhadores como reféns. Na passagem de fevereiro para março, estes receberam uma carta a informar que não lhes seria pago o salário de março, uma vez que a GF estaria sem dinheiro em caixa.

Pelo meio, Alfredo Casimiro, vai ventilando a ideia de insolvência, que parece ter eco no Governo. Assim, no seu braço-de-ferro com o Estado, este CEO chico-esperto não se furta a ameaças (pouco) veladas sobre o futuro dos postos de trabalho… Estamos, como em tantos outros casos, perante um espécime exemplar da única minoria perigosa, que vive do estado e parasita quem trabalha: assim são os grandes patrões e empresários!

Como se não bastasse, o CEO da Pasogal e Pedro Nuno Santos, ministro que tutela a aviação civil, envolveram-se agora num folhetim público, em que o primeiro revelou conversas privadas tidas com o ministro. Em resposta, Pedro Nuno Santos deu entrada com uma queixa-crime contra Alfredo Casimiro. Assim, enquanto se desentendem sobre fait divers, empurram com a barriga o essencial: o futuro da GF e da vida de quem lá trabalha. Mas ao contrário do que estes senhores contavam, os trabalhadores não se resumiram a assistir e tomaram a palavra!

Os trabalhadores tomam a palavra

Com os salários em atraso, trabalhadoras e trabalhadores não se ficaram. Liderados pela Comissão de Trabalhadores e pelas suas várias sub-comissões, protestaram repetidamente nestas primeiras semanas de março. Um novo protesto está já marcado para dia 15 em Belém. Em moção aprovada na concentração de 2 de março, trabalhadoras e trabalhadores exigem o “pagamento imediato dos salários de fevereiro e da garantia dos mesmos daqui para a frente, mais a regularização de outros ativos vencidos”, tal como que o “governo [assuma] a responsabilidade na empresa devendo esta passar a ser maioritariamente controlada pela TAP e pelo Estado, como forma de garantir salários e emprego”. Ou seja, os trabalhadores exigem a nacionalização da empresa. Já Pedro Nuno Santos, em nome do Governo diz que “não queremos nacionalizar a GroundForce”, insistindo na falsa solução do empréstimo. Mas como afirma a moção referida, o “empréstimo não é solução quando o aval é do Estado e quem fica a gerir a empresa continua a ser o acionista privado falido. Já vimos este filme e o final não foi feliz. Este empréstimo não está ao serviço dos trabalhadores mas sim do acionista privado.”

Bloco de Esquerda e PCP já defenderam publicamente a nacionalização e confrontaram o Governo com a sua inação. Na verdade, o Governo tem vindo a ser cúmplice, quando não parte ativa, nos despedimentos de milhares de trabalhadores. Foi assim na refinaria da Galp em Matosinhos, na TAP ou na insolvência fraudulenta da AETPL no porto de Lisboa, há cerca de um ano. Os patrões – e não falamos de pequenos ou médios empresários aflitos – estão a usar a crise para despedir em massa e encontram no Governo cumplicidade ou até apoio explícito. Pedro Nuno Santos, que gosta de aparecer como porta-voz da esquerda do PS, não aplica uma receita diferente: olha para o lado e empurra com a barriga. É inaceitável!

O Governo deve nacionalizar de imediato a GroundForce, para garantir salários, postos de trabalho e o controle público de um sector estratégico, como é o da aviação civil. Mas não pode ser mais uma nacionalização-salva-o-patrão, como tantas outras. Em vez de comprar a empresa ao acionista privado, o Governo deve abster-se de pagar qualquer indemnização, alterando a lei para o poder fazer, caso necessário. Se assim não for, o crime compensa para a Pasogal e o seu CEO, que vivem à conta do Estado, levam a empresa à beira da falência, despedem trabalhadores e ainda saem com dinheiro no bolso…

Além disso, para evitar novas novelas deste género, é essencial uma nacionalização segundo um modelo que permita aos trabalhadores ter acesso permanente à contabilidade da empresa e controlo sobre a gestão da mesma – através da Comissão de Trabalhadores, por exemplo. A garantia de que não há despedimentos nem novas privatizações, quando o sector voltar a lucrar, é o mínimo que o Governo pode fazer.

Lutar para vencer

Como dissemos, há já novo protesto marcado para dia 15. Mas mais que isso: foi entregue ao maior sindicato do Handling uma petição subscrita por 247 sócios, para a realização de um Plenário de Trabalhadores. Isso é determinante, para dar voz aos trabalhadores e porque, ainda que a CT tenha mecanismos para a convocação de uma greve, é o Sindicato que o pode fazer em tempo útil.

Democracia de base, protestos na rua e, se os trabalhadores assim o quiserem, a greve: é esta mistura explosiva que pode obrigar Governo e privados a ceder. É necessário o apoio ativo das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais para ajudar os e as trabalhadoras da GF a vencer. Não apenas por elas e eles, mas para mostrar que, neste momento de crise, a luta de quem trabalha pode travar os despedimentos e os abusos patronais.

Toda a Solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da GroundForce!

Pagamento imediato dos Salários! Nenhum despedimento! Nacionalização já!

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