Estado de Emergência: perigos e alternativas

Foi aprovado mais um prolongamento do Estado de Emergência. Perante o aumento vertiginoso dos casos e mortes, por Covid-19, pode parecer um mal necessário. Ainda que neste caso tenha havido vários votos contra – do PCP, PEV, Joacine Katar Moreira, da Iniciativa Liberal e do partido neofascista Chega – nem sempre foi assim. Basta lembrar que o primeiro Estado de Emergência teve o apoio de toda a esquerda e apenas parte da direita se absteve. PCP hoje é contra, mas antes absteve ou foi a favor. Tal como o BE, que se absteve nos Estados de Emergência mais recentes tendo aprovado os primeiros. Joacine Katar Moreira já teve as três posições. Isto pode indicar que, à Esquerda, talvez não haja ainda uma posição de principio sólida quanto ao Estado de Emergência, o que explica estas variações “caso a caso”. Penso que não deveria ser assim: o Estado de Emergência é um mecanismo autoritário que em nenhum momento deve ter o apoio da esquerda. Vou tentar explicar porquê.

Confinamento e Estado de Emergência não são o mesmo!

Há, desde logo, uma confusão entre confinamento e Estado de Emergência. Nos últimos meses, ambas as expressões passaram a equivaler-se no debate público. Assim, muitas das pessoas que acham necessário o confinamento apoiam o Estado de Emergência e, pelo contrário, quem se opõe a um opõe-se igualmente a outro. Há até quem venha dizer que são os especialistas da área da saúde que recomendam o Estado de Emergência, quando na verdade recomendam o confinamento. O Estado de Emergência é um assunto político e jurídico, não de saúde pública. O Estado de Emergência não garante o confinamento, basta lembrar que durante o confinamento anterior, sob estado de emergência, a construção civil manteve-se a laborar, assim como outras atividades não essenciais. Por outro lado, o confinamento, a ser necessário, pode e deve ser garantido sem o Estado de Emergência. Pelo que são assuntos diferentes. Foi António Costa que no dia 16 de Março declarou em entrevista à SIC: eu acho que as pessoas não têm verdadeiramente a consciência do que significa o estado de emergência. E muitas pessoas eu tenho visto a dizerem que o Estado de Emergência é necessário para poder manter as pessoas em casa (…) nós podemos ter situações inversas. Que é a de termos meios legais de obrigar determinadas empresas a funcionarem. Fazer a requisição civil de determinadas profissões que não estejam a trabalhar. Mais nítido é impossível: Estado de Emergência e Confinamento não só são diferentes como podem ser opostos.

E se é verdade que o próprio tema do confinamento – se é útil, em que moldes e com que duração – é polémico, não é ele que quero aqui discutir. Pretendo discutir sim o Estado de Emergência.

O que é o Estado de Emergência?

Não por acaso o Estado de Emergência surge na Constituição da República Portuguesa num artigo que tem o singelo nome de “suspensão o exercício de direitos”. Ainda que o Estado de Emergência seja descrito como adequado a situações menos graves que o “Estado de Sítio”, ele não é explicitamente diferente deste no texto da Constituição. Mais grave: ainda que garanta algumas forma de controlo do Estado de Emergência pela Assembleia da República, a Constituição é particularmente vaga na definição de até onde ele pode ir. Há muito de cheque em branco na limitação de direitos permitida pelo Estado de Emergência. É ainda verdade que a Constituição salvaguarda que durante o Estado de Emergência não podem ser atropelados os “direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.” O que significa isto? Que podem ser suspensos os restantes direitos, nomeadamente os de organização, reunião ou de imprensa – ou seja, os mais importantes direitos democráticos. Por fim, o ponto 7 do artigo 275º da Constituição diz ainda “As leis que regulam o estado de sítio e o estado de emergência fixam as condições do emprego das Forças Armadas quando se verifiquem essas situações”. Significa isto que, durante o Estado de Emergência, as Forças Armadas podem ser usadas de forma distinta daquela que a normalidade constitucional pressupõe – e obviamente não é para lhes dar menos poder que este mecanismo está previsto.

Ou seja, ainda que muitos destes mecanismos não tenham sido usados nos recentes Estados de Emergência, a verdade é que esta figura serve para permitir uma suspensão de direitos democráticos, a execução de medidas autoritárias e o reforço do poder das forças armadas. No limite, é um mecanismo que permite que, do seio do regime democrático-liberal, irrompa uma ordem autoritária ou até ditatorial. É por isso que deve ser uma posição de príncipio da esquerda opor-se ao Estado de Emergência: ele serve para reforçar os mecanismos anti-democráticos do Estado e enfraquecer a liberdades democráticas conseguidas pela revolução de 1974-75.

Não se trata de mera especulação. Todas as Constituições burguesas têm este tipo de mecanismo e por isso (não só mas também) as apelidamos de burguesas. Este mecanismo lembra-nos que, apesar das importantes liberdades democráticas que a luta conquistou, o Estado não é neutro. Ele é uma força que tem como objetivo manter a configuração atual da sociedade, em que muitos, os trabalhadores e as trabalhadoras, são explorados, para que poucos, os bancos, as grandes empresas, as multinacionais, lucrem. As liberdades democráticas permitem, até dado limite, mediar e até camuflar este status quo. Mas se esta normalidade for questionada – seja pela luta de classes, seja por outros fenómenos como guerras ou calamidades – o Estado tem mecanismos para “legalmente” centralizar o poder nos seus mecanismos basilares: a força da polícia e das forças armadas, legitimadas para calar revoltas, greves ou opiniões contestatárias.

Historicamente isso já aconteceu. O caso mais evidente é o da ditadura nazi de Hitler. Este, tendo chegado ao poder aliado a sectores da direita moderada, através das instituições da República de Weimar, um regime particularmente democrático, utilizou o incêndio do Reichstag (Parlamento) para instituir um estado de exceção,também ele previsto na Constituição, que abriu portas à subversão ditatorial do regime. Este é certamente o exemplo histórico mais extremo, mas é precisamente por isso que é o que torna mais evidente para que servem os mecanismos de exceção previstos em todas as Constituições burguesas. Porque quando tem de escolher entre manter o controlo da sociedade ou as liberdades democráticas, a classe dominante faz sempre a mesma escolha.

Riscos e hesitações

Mas não será este alerta exagerado? A verdade é que estamos bem longe não só do cenário da Alemanha de 1933 como de qualquer subversão autoritária do regime político em que vivemos. Dentro das possibilidades de eliminação de direitos que a Constituição prevê, aquelas que o Governo tem aplicado ao legislar sobre os Estado de Emergência têm sido particularmente comedidas. Isso poderia ser motivo para pensar que, sim, quando o perigo de uma deriva ditatorial existir nos devemos opor a este mecanismo, mas não sendo esse o caso, é legitimo consenti-lo. Não creio que assim seja.

Por um lado, porque todos os atropelos aos direitos democráticos são atropelos a mais. Não é de mais lembrar o caso do porto de Lisboa, aquando do primeiro Estado de Emergência, decretado em março. Este proibia a existência de greves em todos os serviços essenciais, sem definir que serviços eram estes. Ora, assim que foi decretado Estado de Emergência, a AETLP, uma das empresas que domina o porto de Lisboa, abriu um processo ilegal de insolvência, procurando concretizar um despedimento coletivo que já tentara impor um mês antes. O SEAL, sindicato dos estivadores, viu-se proibido de responder com uma greve, mesmo garantindo todos os serviços mínimos, ou seja, os serviços essenciais. Impunemente, um empresa privada usou o Estado de Emergência para despedir trabalhadores impossibilitados de se defender pela greve. Noutras greves, com a do sector dos call-centers, que parou em defesa da transição de todos os trabalhadores para regime de tele-trabalho, os patrões usaram a proibição das greves para espalhar desinformação e desmobilizar os trabalhadores. Isso aconteceu mesmo sendo esta greve considerada legal pela Direção Geral para o Emprego e Relações de Trabalho. Ou seja: ainda que longe do cenário ditatorial citado, este Emergência já serviu para atacar o direito à greve e assim impor ilegalmente a vontade de grandes multinacionais sobre trabalhadores. Mas não só: foi legitimada pelo reforço dos seus poderes que a PSP disparou sobre população desarmada na Quinta do Mocho, a pretexto de impedir uma festa que violaria a proibição de ajuntamentos.

Por sua vez, as medidas do Estado de Emergência que afetam grandes empresas, como a obrigatoriedade do tele-trabalho ficam por cumprir. Em alguns call-centers, por exemplo, isso originou o surgimento de surtos de Covid-19 sem que as autoridades atuassem. Estes exemplos – e são só alguns – são elucidativos. Prova-se que o Estado de Emergência não garante o confinamento quando este não convém às grandes empresas. Mas serve para reprimir os trabalhadores e população de forma violenta e autoritária. Isto é assim porque numa sociedade desigual, em que a maioria da população tem pouco poder e a minoria mais rica tudo pode, qualquer suspensão dos direitos democráticos favorece os mais poderosos. Independentemente de essa ser ou não a intenção do Governo – que também está longe de ser neutro ou ingénuo – é a própria desigualdade que leva a que o reforço do autoritarismo beneficie os mesmo de sempre. E só isso, penso eu, já justifica uma posição de príncipio contra o Estado de Emergência por parte da Esquerda.

Mas há mais. Se é verdade que o perigo de uma subversão fascizante do Estado não se coloca hoje, não significa que nunca possa vir a acontecer. Hoje temos no cenário político nacional não só um partido neofascista em crescimento, como milícias racistas infiltradas na polícia – o Movimento Zero – e um aumento dos crimes de ódio racial. Noutros países, vemos diversos tipos de golpes e viragens autoritárias, feitas a partir de dentro dos mecanismos do poder dito democrático – desde o fechamento autoritário na Hungria, o golpe contra Dilma Roussef e a prisão de Lula no Brasil ou o assalto ao Capitólio nos EUA. Portugal não está salvo dessas situações. Ainda que elas não estejam no horizonte imediato, é demasiado perigoso legitimar hoje um mecanismo que pode servir amanhã uma viragem autoritária do regime político.

O papel da esquerda é educar o povo trabalhador no espírito crítico e na defesa das liberdades democráticas. Normalizar o Estado de Emergência não vai nesse sentido. Ajudar a distinguir, no debate público, o confinamento do Estado de Emergência, seria um primeiro passo. Vacinar a consciência popular contra qualquer justificação para a restrição de liberdades democráticas é ainda mais importante. Desmascarar, usando exemplos que, infelizmente não faltam, que a restrição de liberdades é aplicada aos trabalhadores e pequenos comerciantes mas não às grandes empresas complementaria esta pedagogia. É verdade que, em determinados momentos, porta-vozes tanto do BE como do PCP usaram estes argumentos e fizeram estas denúncias. Porém tem havido falta de constância em traçar aqui uma linha vermelha.

Algo de semelhante se pode dizer da defesa da Constituição como um garante abstrato, neutro e quase divino dos direitos dos trabalhadores. Se é cada vez mais necessário defender as conquistas democráticas plasmadas na Constituição dos ataques da extrema-direita, não é para isso necessário desenvolver um louvor quase religioso da mesma. Infelizmente, este tem sido o caminho de uma parte da esquerda, nomeadamente na presente campanha presidencial. Se é descabido, em contexto eleitoral, atacar a Constituição por ser um instrumento da atual ordem capitalista, não é por isso necessário pinta-la como se fosse defensora de uma ordem socialista por cumprir. Aliás, a suspensão dos direitos democráticos que o Estado de Emergência acarreta está ela mesma plasmada na Constituição e é apenas um exemplo da sua verdadeira natureza de classe. Por isso de pouco serve opor-se ao Estado de Emergência mas louvar acriticamente a Constituição que o permite.

Não quero com isto dizer que a esquerda deva ter um discurso desligado das expectativas ou da compreensão dos trabalhador comum, que entende como normal o Estado de Emergência e vê como positiva e inatacável a Constituição da República. Mas o papel de socialistas, comunistas, e da esquerda em geral é precisamente o de levar mais longe os horizontes políticos dos explorados e oprimidos, não meramente o de adaptar-se a eles. Como? Fazendo propostas que apontem soluções para a crise – pandémica, económica e social – que sejam compreensíveis e exequíveis pondo em causa os interesses capitalistas instalados.

Soluções de Emergência: pôr os ricos a pagar!

Não pretendo aqui discutir o confinamento em si. Quero antes argumentar que, assumindo que ele é justo e necessário, não é preciso o Estado de Emergência para o aplicar. Já vários juristas e políticos afirmaram que era possível aprovar uma lei, ou um pacote legislativo, que garanta ao Governo instrumentos para organizar um confinamento sem recorrer ao Estado de Emergência. Ao contrário do que afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, não faz sentido esperar pelo fim da Pandemia para o fazer – aliás, o oposto é que é verdade, como é evidente. O amor do Presidente pelo Estado de Emergência não está desligado do protagonismo político que este lhe oferece.

Simultaneamente, verificamos que no confinamento de Março e Abril não só não foi necessário o Estado de Emergência. Pelo contrário, em muitos casos foi a mobilização da população que o garantiu. Em Março o Estado de Emergência veio depois do clamor social pelo confinamento. Foi assim quando alunos, professores e pais exigiram o encerramentos das escolas; quando trabalhadores lutaram pelo tele-trabalho; quando nos centros comerciais, os funcionários exigiram o encerramento das lojas… Hoje, apesar do mal estar de alguns sectores com as restrições e, agora, o novo confinamento, a mesma adesão geral pode ser conseguida sem medidas coercivas. Se existir um apoio real e célere aos pequenos negócios e áreas afetadas, como a cultura, a par de uma pedagogia séria que não trate a população de forma paternalista, é possível levar a maioria do povo a aceitar as restrições recomendadas para travar o vírus.

Na verdade o reforço dos direitos democráticos iria ajudar a garantir a prevenção do contágio. Em muitos casos, como nos call-centers, indústria ou construção civil, foram os sindicatos que denunciaram o não cumprimento das medidas sanitárias pelos patrões. O reforço dos poderes de sindicatos, comissões de trabalhadores e de segurança e higiene no trabalho seria necessário. Tal como legislar no sentido do controlo democráticos de pais, professores, funcionários e alunos sobre as medidas a tomar nas escolas para evitar a propagação de Covid-19. Pois só a população trabalhadora, que não está presa aos interesses das grandes empresas nem aos meandros burocráticos do estado, pode efetivar vigilância cidadã que previna o contágio. Não se tratar sequer de medidas radicais e socialistas: a gestão democrática das escolas por professores e funcionários era uma realidade até há uma década atrás. Tal como a lei prevê já o controlo de determinadas condições de trabalho, segurança e higiene por sindicatos, comissões e outros órgãos representativos dos trabalhadores. Em grande medida trata-se de restituir, reforçar e legitimar esses poderes. Tudo isso vai contra a letra e o espírito do Estado de Emergência, que restringe direitos democráticos e reforça os poderes de instituições autoritárias e opacas que se baseiam na coerção.

Medidas que garantam que não são os trabalhadores a ser afetados pelo confinamento, ajudariam à adesão voluntária ao mesmo. Falo de apoio real a pais e mães que não possam trabalhar para cuidar dos filhos, assim como de apoios céleres ao pequeno comércio e restauração. Já noutros artigos demos exemplos de como tal poderia ser feito. A requisição dos meios da saúde privada, a proibição dos despedimentos e a punição exemplar das empresas que exponham os seus trabalhadores ao contrário faria o resto. A taxação das grandes fortunas, o fim das injeções de dinheiro na banca e outras medidas que passassem a fatura da crise para os ricos e poderosos, dariam fôlego financeiro a estas políticas.

Estou convencido que, se de forma coerente e continuada, a esquerda se orientar por este prisma, não tem de ceder a unanimismos em torno do Estado de Emergência. Isto porque poderia apontar uma solução para atual situação que contribua para que não sejam, mais uma vez, os mesmos de sempre e pagar a fatura da crise. Ao fazê-lo, estaria simultaneamente a educar as classes populares na exigência democrática e na crítica a mecanismos autoritários que, sendo normalizados hoje, podem servir derivas ditatoriais amanhã.

Ilustração: “Saturno devorando um filho” (pormenor), Francisco Goya;

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