Coreia do Sul despenaliza o aborto

Publicado no Esquerda.Net a 02/01/2020

Em abril de 2019, o Tribunal Constitucional decidiu que a lei da proibição, que vigorava desde 1953, viola os direitos das mulheres. A partir de 1 de janeiro de 2021, a lei foi retirada da legislação do país e o aborto foi descriminalizado.

O aborto deixou de ser ilegal na Coreia do Sul, uma vez que a lei que o criminalizava foi retirada da legislação do país por decisão do Tribunal Constitucional, tomada em abril de 2019.

Na Young, líder da associação Share que defende os direitos das mulheres, declarou, segundo o Globo:

“Os membros da Assembleia Nacional não concordaram em alterar a lei existente. Mas a lei deveria expirar após a decisão do Tribunal Constitucional de abril de 2019, que a declarou ilegal. As disposições penais sobre o aborto na lei que o criminalizava não estão mais em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. Estou muito feliz em compartilhar esta boa notícia da Coreia do Sul”.

Em abril de 2019, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, considerou que “a proibição ao aborto limita os direitos das mulheres de seguir os seus próprios destinos e viola os seus direitos à saúde ao restringir seu acesso a procedimentos seguros e pontuais”. A Deutsche Welle noticiava então que o tribunal declarava ainda: “os embriões dependem completamente do corpo da mãe para a sua sobrevivência e desenvolvimento, então não se pode concluir que sejam seres vivos separados, independentes que têm o direito à vida.”

No entanto, a luta pela despenalização prossegue na Coreia do Sul, uma vez que a Assembleia Nacional não alterou a lei. A Conferência dos Bispos da Coreia do Sul criticou a decisão do tribunal e movimentos conservadores querem estabelecer limites apertados de prazo para a sua realização. Por outro lado, os grupos de defesa dos direitos das mulheres lutam para que a lei garanta que o acesso ao aborto seja garantido a todas as mulheres e coberto pela segurança social.

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