Manifesto de organizações de esquerda pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito

No dia 29D na Argentina, viveremos uma batalha fundamental contra o capitalismo e o patriarcado.

Publicado em: 29/12/2020 10h40

Quando o Senado argentino votar a lei do aborto, já aprovado na Câmara daquele país, não será apenas a aprovação de mais uma lei. Para além de resolver um profundo problema de “saúde pública”, único argumento que o Governo e os partidos do regime utilizam, é uma conquista histórica, tal como o é a autonomia das mulheres sobre os seus corpos. Este é um aspecto fundamental da dominação capitalista, que se baseia na exploração de classe e na opressão das mulheres e de muitos setores sociais. E essa opressão também se exerce através do controle da capacidade produtiva e reprodutiva das mulheres, pois nos aprisiona e nos restringe a essa única característica, e a utiliza para aprofundar as desigualdades.

É isto que está em jogo ante a possibilidade de conquistar o aborto legal na Argentina, que nossos corpos deixem de serem objetos a serviço da reprodução do trabalho e da força de trabalho, o que aumenta os lucros capitalistas, e que a autonomia, esse direito de decidir iniciado com a mobilização de décadas atrás, torna-se o primeiro passo na conquista de todas as liberdades que este sistema nos nega.

Essa luta se dá na Argentina, mas envolve todo o Continente, colonizado pelo imperialismo e pela Igreja Católica há séculos, onde 6 milhões de abortos induzidos são realizados por ano; onde a taxa de mortalidade por aborto é a mais alta do mundo, entre 5 e 1.000 por ano; e onde há a maior taxa mundial de gravidez na adolescência, que constitui um mecanismo de reprodução da pobreza e da desigualdade, aquela “face feminina” da pobreza, em que mulheres e demais oprimidos representam 70% das pessoas que vivem sob a linha de pobreza.

Aquela poderosa maré verde surgida na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito na Argentina, levou esta luta ao patamar atual, onde a legalidade do aborto poderia finalmente ser conquistada no Parlamento. A campanha anterior “Ni Una Menos”, mobilização massiva contra a violência patriarcal e o feminicídio, mostrou o caminho, resgatando do feminismo os métodos históricos de luta da classe trabalhadora, com mobilizações, greves, unidade de ação e frente única em torno de uma demanda comum, e causou um efeito de “contágio” que se espalharam por toda a Região, em um processo que colocou as mulheres e demais oprimidos (as) na vanguarda das lutas. Assim foi no Chile, onde os alunos foram os primeiros a pular as catracas, e feministas organizadas levaram a luta contra o regime de Pinochet e de Piñera mais longe; ou o “Ele Não” no Brasil, que colocou as mulheres na vanguarda da luta contra o obscurantismo reacionário encarnado por Bolsonaro, que rapidamente definiu, junto com Trump, o Papa e todas as Igrejas, a “ideologia de gênero” como o principal inimigo.

É por isso que cada organização signatária desta declaração se uniu a esta luta, apelando a mais ampla mobilização, para acompanhar a vigília de cada país, para que desta vez o obscurantismo clerical não se imponha no Senado, como em 20I8, para tornar o aborto um direito na Argentina, e para que essa conquista se espalhe por todo o nosso Continente, apostando que este exemplo é um salto na organização e na coordenação regional das ações futuras, porque o capitalismo e o patriarcado vão cair juntos ou não vão, e o triunfo do movimento feminista na Argentina nos aproxima dessa perspectiva.

Luchas (Venezuela)

Militância Revolucionária Socialista (República Dominicana)

Movimento Anticapitalista e da Plataforma de Trabalhadores do Sexo (Peru)

Movimento pelo Socialismo (Paraguai)

Opinião Socialista (Argentina)

Resistência/Psol (Brasil)

Semear o Futuro (Portugal)

Sororidade sem fronteiras (Bélgica)

Lisbeth Moya González pelo blog Comunistas (Cuba)

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