O assassinato de Ihor Homenyuk: a face brutal das forças policiais portuguesas

O assassinato de Ihor Homenyuk pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e o seu encobrimento por toda a instituição, evidenciou o lado mais sinistro de uma polícia ao serviço da Europa Fortaleza. Ihor, um cidadão ucraniano, pai de dois filhos e trabalhador da construção civil, foi impedido de entrar no país por alguém que não tinha competências para o fazer. Dois dias depois de estar preso ilegalmente para ser deportado, foi torturado e assassinado numa sala de assistência médica.

Ihor Homenyuk foi espancado brutalmente por três inspetores do SEF: com socos, pontapés e um bastão extensível ilegal. Depois, foi abandonado no chão, com as mãos algemadas atrás das costas, com os cotovelos e tornozelos amarrados, e com costelas partidas. Segundo testemunhas, esteve preso durante quinze horas com algemas, ligaduras e fita-cola: as mãos ficaram roxas e as calças, molhadas de urina, foram puxadas até aos joelhos. A seguir à tortura, o plano dos inspetores era colocá-lo num avião para ser deportado saindo impunes deste crime. Infelizmente, Ihor morreu de asfixia mecânica. Horas depois, o seu corpo foi entregue por um agente do SEF ao Instituto de Medicina Legal indicando que o cadáver “era proveniente da via pública”.

Foram cúmplices deste assassinato doze agentes do SEF, vários seguranças da Prestibel e, até, um enfermeiro da Cruz Vermelha. Altas hierarquias do SEF do Aeroporto de Lisboa estão implicadas: diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, o coordenador do centro de detenção e dois chefes. Não esqueçamos que este Aeroporto é o lugar onde trabalham mais inspetores do SEF a nível nacional. Se não tivesse sido um médico legista a revelar a situação e uma denúncia anónima à Polícia Judiciária (PJ), até hoje, Oksana Homenyuk, não saberia a verdade sobre a trágica morte do seu marido.

O lugar onde este cidadão ucraniano foi assassinado, o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, assim como outros centros de detenção para migrantes em Portugal, são há muito denunciados pelas suas práticas desumanas: lugares sem lei; inacessíveis a advogados e à observação externa; onde estão detidas ilegalmente crianças e adultos mais de 48 horas. Na semana passada, um artigo de Joana Gorjão Henriques revelou existirem encobrimentos de casos de maus tratos, ameaças físicas a advogados e, ainda, uma acusação arquivada pelo Ministério Público de assédio sexual a uma detida, sendo que o acusado é um segurança envolvido agora na morte do trabalhador ucraniano. Em setembro, ficámos também a saber que a PJ investiga um outro possível assassinato no mesmo lugar.

Uma mulher brasileira que conviveu com Ihor Homenyuk e esteve presa no Aeroporto durante dezassete dias, descreveu à jornalista Fernanda Câncio, uma verdadeira “câmara de horrores” no centro de detenção:

“Fiquei com trauma. Porque aquilo é a barbaridade. […] Não foi só o ucraniano que apanhou ali. Vi surras que muitos apanharam. Levam para aquela salinha que nós chamávamos dos remédios e batem […] Várias pessoas foram postas naquela sala e saíam roxas e rebentadas, a coxear. Algumas saíam de cadeira de rodas. Vi vários factos acontecer do estilo do ucraniano. Quando vinham os inspetores e levavam para a salinha já sabíamos que era para a surra. Também fazem no banheiro, porque não tem câmaras”

Até hoje, nenhuma figura ou instituição do Estado português contactou a família do ucraniano. A sua mulher, que ficou a sustentar duas crianças, teve de pagar do seu próprio bolso a transladação do corpo para a Ucrânia. Não esqueçamos que o Ministério Público queria até anular o pedido de indemnização por parte da família, um escândalo que só foi recusado há uns dias por um juiz, depois de toda a contestação que surgiu.

Na semana passada, nove meses depois deste assassinato, vimos finalmente ser demitida Cristina Gatões, a diretora do SEF que durante oito meses não disse nada sobre um crime desta dimensão na sua instituição. No entanto, foi nomeado para o seu lugar alguém que já estava na antiga direção, Fernando da Silva. Sendo este novo diretor corresponsável pelo que tem acontecido na instituição percebe-se que pouco se quer mudar nesta polícia. Importa lembrar que o SEF chegou a instaurar uma inspeção à morte de Ihor Homenyuk, mas “não detetou suspeitas de crime”. Perante tudo isto, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que se aguenta agora no cargo por um fio, decidiu fazer um show hipócrita de vitimização e de grande defensor dos direitos humanos. Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, que durante nove meses ficaram calados, pronunciaram-se apenas há uns dias: o primeiro disse que não se queria “imiscuir no processo” e o segundo que mantém “total confiança” no seu ministro.

Este caso demonstra que não estamos apenas perante umas “maçãs podres” do SEF – é toda uma instituição com práticas que atentam contra a liberdade e a vida humana. Não há reforma possível para o SEF: as fronteiras, as migrações e os refugiados não podem continuar a ser tratados como “casos de polícia”. Como nos lembra Mamadou Ba: “Os contornos macabros do caso de Ihor Homenyuk são gravíssimos. Olhando para isso e para a ligação umbilical do SEF com o modus operandi do tempo da velha senhora, não será descabido exigir a sua extinção.”

A direita fala agora de integrar o SEF na PSP. Este projeto do diretor da PSP, Magina da Silva, em conluio com o Presidente da República, é muito perigoso. A criação de uma super-polícia (PSP-GNR-SEF), que é o verdadeiro objetivo, permite a implementação de uma estrutura policial mais poderosa, repressiva e opaca. Se o desprezo pela vida humana por parte do SEF ficou evidente com este caso, a PSP ou a GNR não lhes ficam atrás. Quando se pede a extinção do SEF, é com o objetivo de acabar com qualquer policiamento que trate os migrantes e os refugiados como criminosos e para que se acabe de vez com os centros de detenções.

Uma estrutura policial onde existe tortura organizada, abuso de autoridade, práticas de arbitrariedade, racismo e xenofobia estruturais, proteção hierárquica de crimes horríveis, e silêncios institucionais ensurdecedores, é uma polícia que tem de acabar. O assassinato de Ihor Homenyuk ficará conhecido como um dos maiores crimes recentes do Estado português contra os direitos humanos. De facto, não existe uma sociedade com democracia, liberdade e direitos humanos onde existam instituições como o SEF. Por isso, a sua integração na PSP não acaba com o problema; é uma operação de cosmética da direita para “sacudir água do capote” e que terá repercussões ainda mais graves no futuro.

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