França: Continuam as mobilizações contra a lei de “Segurança Global”

Desde o final de novembro que têm decorrido manifestações, todos os fins de semana, por toda a França. Estas mobilizações convocadas pelo movimento “Stop Loi Sécurité Globale” surgem na sequência da aprovação, no passado dia 24 de novembro, pelos deputados da Assembleia Nacional do projeto-lei sobre “segurança global”. Este consiste em fortalecer ainda mais as forças repressivas do Estado e atacar a liberdade de expressão dos jornalistas e manifestantes. Um dos artigos mais polémicos da lei é o artigo 24 que pretendia proibir a filmagem das ações repressivas da polícia e a sua difusão. Na sequência da manifestação massiva de 28 de novembro, que contou com mais de 200 mil pessoas por todos o país e composta por muita juventude estudantil e dos bairros populares, Macron teve que recuar em relação ao artigo 24, propondo que este fosse rescrito. No entanto, a intenção de Macron é acalmar os ânimos uma vez que não recuou na intenção de avançar com a Lei de Segurança Global no seu todo.

A manifestação de dia 28 de novembro ganhou um impulso mais forte porque dias antes foi divulgado um vídeo de uma agressão da polícia a Michel, um produtor musical negro. O espancamento policial tornou-se público precisamente por ter sido filmado, situação que o Governo quer alterar, o que demonstra o intuito perigoso da lei de Macron. A semelhança com o caso de George Floyd nos EUA, apesar de menos trágica, foi imediata e a reivindicação contra o racismo ganhou mais peso nas mobilizações. Não por acaso, a semana passada assistimos a um jogo de futebol da liga dos campões ser suspenso, pelo abandono do campo de ambas as equipas, devido a comentários racistas do 4º arbitro. A luta antirracista vem demonstrando, em cada vez mais partes do Globo, a sua força e urgência.   

Na sequência do assassinato do professor, Samuel Paty, em outubro, por um jovem islâmico, a islamofobia que já é muito forte no país, foi ainda mais acicatada por Macron e o ministro do interior, Gérald Darmanin. Estes perante tal ato desenvolveram uma Lei “Contra o Separatismo” que mais não é do que o reforço da islamofobia. O Governo chegou ao ponto de dissolver uma associação que lutava contra a Islamofobia.

Este sábado (11 dezembro), mais uma vez, voltou-se a sair à rua pela liberdade de imprensa, liberdade de expressão e contra a islamofobia/racismo e a violência policial.  As continuidades das mobilizações, no último mês, revelam a insatisfação crescente na população pela crise social provocada pela pandemia, mas sobretudo pelas leis que visam um endurecimento do regime. Não deixa de ser curioso que este endurecimento do regime venha pela mão de Macron, um político neoliberal que se situa no centro do espectro político francês, e não pela mão da extrema direita.  Aliás, as leis propostas por Macron tem sido elogiadas ou replicadas pela extrema-direita em alguns países europeus. Por exemplo a AFD na Alemanha elogiou a lei “Contra Separatismo” que propaga a islamofobia. Em Portugal, o Chega apresentou uma proposta baseada no artigo 24, já mencionado, de forma a proteger as ações repressivas da polícia.

O endurecimento dos regimes é uma tendência mundial e os atores desse processo não se circunscrevem a governos de extrema-direita. O caso de França é paradigmático. Na sequência dos ataques terroristas de 2015 tem se assistido a um aumento do autoritarismo da parte do Estado e de ataques aos direitos democráticos.

Esta tendência é bem visível na resposta que o Estado Francês vem dando aos vários protestos que se tem vivido em França ao longo dos últimos anos. Quem não se lembra da violenta repressão aos protestos dos coletes amarelos? Muitos desses manifestantes ficaram cegos pelo uso banalizado de balas de borracha por parte da polícia. Esta situação chegou ao ponto da ONU se sentir obrigada a propor uma investigação à atuação policial. Em 2019, a repressão policial foi também muito forte nas greves e protestos contra a reforma das pensões. Os vários assassinatos de jovens negros da periferia de Paris ao longo dos últimos anos são também um exemplo, bem como a repressão estatal através da perseguição à comunidade islâmica que vive no país. Recentemente, foram os imigrantes “sem papeis” os alvos da repressão policial aquando do desalojamento do acampamento que realizaram na Praça da República, em Paris. A própria manifestação de dia 28 de novembro chegou a estar proibida por Didier Lallement, chefe da polícia de Paris. São muitos os casos que demonstram o endurecimento do regime e estas novas leis de Macron pretendem acelerar esse processo.

Na verdade, Macron tem utilizado a Islamofobia para, no curto prazo, desviar as atenções da sua gestão da pandemia que tem sido muito contestada. E por outro lado, Macron que desde que foi eleito tem colecionado derrotas eleitorais (europeias e municipais), tem à sua frente eleições regionais já em março e eleições presidenciais em 2022. E segundo as sondagens para as presidenciais é Marie Le Pen quem aparece em primeiro lugar. Neste cenário, Macron parece seguir a “tática” de se ir encostando à extrema-direita na esperança de lhe tirar espaço. Na prática acaba por ir fazendo as políticas que a extrema direita defende e alimentando as ideias mais reacionárias da sociedade.  O que também nos deve fazer refletir sobre o caracter deste tipo de candidatos que fazem pose de defensores dos direitos democráticos, mas depois quando estão no poder são eles próprios que reforçam o autoritarismo dos regimes. Daqui não se deve concluir que Macron é igual a Marie Le Pen. Esta última é neofascista. O que é diferente do que ser um político neoliberal. Mas, é importante assinalar que, por vezes, estes mesmos políticos podem desempenhar papeis autoritários e de endurecimento do regime. Desta forma, a esperança da classe trabalhadora está nos protestos e nos seus sectores oprimidos e mais explorados que tem assumido, nos últimos anos, a linha da frente no combate à extrema-direita e aos Governos que promovem o autoritarismo e a austeridade. Tenhamos esperança que estes protestos encontrem ou dinamizem o necessário sujeito político que coloque a esquerda no centro da política e da disputa pelo poder. Há passos que devem ser salientados como a saída de uma declaração conjunta na sequência da manifestação de dia 28 entre partidos e organizações de esquerda (France insoumise de Melechón, NPA, Ensemble etc). A construção deste polo da esquerda socialista é importante para dar voz política aos protestos e também para evitar novamente uma deprimente 2ª volta entre a extrema-direita (Marie Le Pen) e o extremo-centro (Macron).

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