A TAP não pode ser um” Novo Banco”

O surgimento da pandemia abalou todo o sector da aviação e aeronáutica. A TAP não foi excepção e, nos últimos meses, temos vindo a assistir a notícias sobre lay-off e despedimentos.

Desde o processo de privatização iniciado em 2015, a TAP tem vindo a aumentar as suas frotas e destinos. Este tem sido, aliás, um dos argumentos que os defensores da privatização utilizam para a justificar como positiva. O que não mencionam é que, em 2019, a empresa já apresentava prejuízos. Obviamente, com a pandemia, os prejuízos no ano de 2020 serão na ordem dos milhares de milhões.

Durante os primeiros anos de privatização, em que foram atingidos lucros, ninguém falou sobre a necessidade de intervenção do Estado na TAP. Antes pelo contrário. Agora, que a empresa está numa situação calamitosa, vemos a gestão privada solicitar a intervenção do Estado, ou seja, injecção de dinheiro público na empresa.

Só este ano, o Governo já injectou nesta empresa 1200 milhões de euros.  Mas o ministro das infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já avisou que será necessário injectar mais dinheiro através de garantias que podem chegar ao valor de 2100 milhões de euros até 2024 

Mais uma vez, a “iniciativa privada” vê os seus prejuízos socializados por toda a população, através das garantias do Estado. As trabalhadoras e trabalhadores da TAP vêem os seus empregos e salários postos em causa. Segundo os sindicatos, o plano de reestruturação da TAP que será, hoje, apresentado em Bruxelas, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 750 trabalhadores de terra e a redução de 25% da massa salarial do grupo.  

As orientações impostas a partir de Bruxelas e da União Europeia que sirvam para legitimar uma intervenção feita contra os trabalhadores preparando uma nova privatização devem ser rejeitadas.

A TAP não pode ser um” Novo Banco” em que o Estado injecta dinheiro público e, depois de recapitalizado, fica a empresa nas mãos dos privados sem quaisquer garantias dos direitos dos seus trabalhadores.

Estes, nas suas diversas situações contratuais (contratados, subcontratados ou de empresas dependentes), sejam assistentes de bordo, handling, reparações, pilotos, operadores de call-center, administrativos comerciais, trabalhadoras das limpezas ou seguranças, são as principais vítimas da crise na TAP. Cortar salários e despedir não é solução e só vai aprofundar a crise em que vivemos.

É necessário um plano de transição energética para a TAP e todo o sector da aviação

O contexto da TAP deve obrigar-nos a olhar mais à frente. Além da crise económica, vivemos uma crise sanitária provocada por uma pandemia que tem a sua origem nas alterações climáticas. A busca incessante pelo lucro leva-nos no sentido da catástrofe ambiental. O sector da aviação é um dos mais poluentes. Em 2018, foi responsável por 5,9% de todo o aquecimento climático.

Perante este cenário, o futuro da TAP não pode ser pensado de forma conjuntural. O futuro da TAP tem de estar associado à transição energética que inevitavelmente temos de concretizar. O Planeta não aguenta que o sector da aviação continue como estava antes da pandemia. Qualquer saída para a TAP, que ignore a crise climática, será insuficiente e limitada.

Para isso, é necessário que a intervenção do Estado na TAP obedeça à política de transição energética que proteja os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e o planeta. O grupo de activistas “Climáximo” apresenta os seguintes pontos que vão no sentido mencionado anteriormente:

  • “regularização da situação contratual de todos os trabalhadores e pagamento dos salários por inteiro, desmantelando modelos de subcontratação e rejeitando mecanismos reductores de direitos como o lay-off (despedimentos e cortes salariais),
  • criação imediata de uma Comissão de Transição Justa para a TAP, composta pelos trabalhadores, academia, movimentos pelo clima, organizações de imigrantes e emigrantes, o Ministério do Ambiente, o Ministério das Infraestruturas e outros elementos do Governo, com os objectivos de
  • planear um redução drástica faseada e justa do sistema de transporte aéreo para serviços mínimos essenciais, garantindo os direitos e salários dos trabalhadores ao longo do processo,
  • direcionar investimento para a ferrovia, capacitando-a para melhor servir as necessidades de transporte, quer dentro, quer para fora do país,
  • formação profissional e realocação de trabalhadores com as funções suprimidas para novos postos no setor ferroviário,
  • rejeição de qualquer indemnização ou compensação a empresários privados.”

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