Alguns apontamentos sobre a crise da restauração

As manifestações de proprietários de restaurantes e estabelecimentos afins têm sido notícia nos últimos dias. Trata-se de um sector particularmente castigado pela crise e pelas restrições à circulação impostas pelo Governo. Grande parte da restauração no nosso país é composta por pequenas empresas, familiares ou semelhantes. Estes milhares de empresas empregam várias dezenas de milhares de trabalhadores. Vivem pressionadas pelos grandes custos fixos – eletricidade e rendas, por exemplo – mas também pela concorrência desleal dos grandes grupos como a Ibersol, da SONAE, que proliferam graças à desregulamentação geral do mercado.

Os recentes fluxos turísticos fizeram o sector inchar, beneficiando até os pequenos e médios empresários. O que não se alterou, pelo contrário, foram as condições de trabalho de milhares de cozinheiros, ajudantes, empregados, entregadores e afins. As suas condições laborais são a sobre-exploração, baixos salários, informalidade, precariedade, jornadas intermináveis e assédio moral.

Com a actual crise pandémica, tudo isso explode num mar de desespero e de contradições em que os pequenos e médios proprietários desesperam e os trabalhadores se vêm lançados no abismo do desemprego. Enquanto isso, os grandes grupos conseguem encaixar as perdas graças ao excedente acumulado e esperam comer mais uma fatia do mercado com a falência dos pequenos e médios.

As recentes manifestações trazem à tona todas estas contradições. Misturam a justeza das reivindicações de pequenos empresários com a mesquinhez egoísta que tantas vezes impera entre os pequenos e médios patrões. Amalgamam a luta do trabalhador, que não quer perder o emprego, com a do seu patrão que está disposto a despedi-lo. Juntam o empresário ameaçado pela ruína àquele que tem perdas mas que consegue manter-se à tona. Dão voz à justa reivindicação de apoios públicos mas raramente são acompanhadas do necessário compromisso com a manutenção do emprego, o cumprimento das medidas sanitárias e a disposição a prestar serviço público. Esta realidade mesclada torna difícil uma resposta da Esquerda. Perante os erros simétricos do radicalismo pueril – que vira as costas à luta de todo e qualquer proprietário, mesmo que pequeno – e do oportunismo – que aceita acriticamente as reivindicações dos “empreendedores” – há alternativas. As linhas abaixo visam dar um contributo para pensar uma política de Esquerda para a crise da restauração.

Política de Esquerda para disputar a indignação

Como já dissemos antes “Não é possível obter um esquema geral que diga que processos são progressivos ou reacionários. Inclusive, estes tipo de revoltas pode mudar de carácter e virar à direita ou à esquerda, como já vimos com outros acontecimentos. A Esquerda e os movimentos sociais terão de fazer a análise concreta de cada mobilização a cada momento para ver se devem ser impulsionadas ou combatidas ou como fazê-lo.”

Neste caso concreto, é ainda difícil dizer para que lado pode cair este movimento. O neo-fascismo quer pescar nestas águas. A mentalidade egoísta de muitos pequenos patrões pode convergir com o discurso negacionista e ultraliberal do Chega, pelo que o risco é real. Mas isso é mais um motivo para a Esquerda entrar na disputa. De resto Bloco de Esquerda e PCP têm-no feito, e bem.

Creio que alguns pressupostos para uma política de Esquerda devem ser: 1) é preciso garantir os postos de trabalho no sector; 2) a manutenção de um sector intermédio da restauração é mais positiva que o monopólio deste mercado pelos grandes consórcios; 3) é portanto justo o apoio financeiro do Estado, sob algumas condições; 4) Estas devem passar por manter empregos e respeitar a lei laboral; 5) por transparência nas contas de quem pede apoios; 6) e pela disponibilidade em prestar um serviço público, nomeadamente no apoio alimentar à população carenciada e trabalhadores pobres;

Claro que a concretização destes pressupostos é mais difícil do que meramente enuncia-los, sobretudo devido ao factor tempo. Um primeiro passo é que todos os restaurantes e afins que pedem apoio têm de tornar a sua contabilidade pública, antes de mais perante os próprios trabalhadores. Aqueles que abrem falência ou ameaçam fazê-lo, devem ser obrigados a colocar as suas contas ao dispor dos trabalhadores que devem ficar com a gestão do negócio – o caso da Cervejaria Galiza demonstrou o potencial deste modelo.

Se o Governo legislar neste sentido, os trabalhadores ganharão força para denunciar abusos ou despedimentos vindos daqueles patrões que recebem dinheiro público mas não mantém o emprego e os direitos dos funcionários.

O Estado deve conceder crédito sem juros e com prazos alargados, mas o “dinheiro a fundo perdido” deve ser uma exceção. O crédito barato deve ter como contrapartida a garantia da manutenção de todos os postos de trabalho. O trabalho existente deve ser divido pelos trabalhadores entre si, diminuindo a jornada de trabalho dos mesmos.

A ausência de procura pode ser combatida transformando a rede de restaurantes, que cobre todo o país, num serviço público: através das Juntas de Freguesia e da Segurança Social, podem ser sinalizados todos os cidadãos e cidadãs em necessidades, que poderiam beneficiar de refeições subsidiadas, a preço reduzidos. Desempregados, tranalhadores que recebem o Salário Mínimo, os que estão em layoff, pensionistas e reformados com pensões mínimas e casos afins teriam direito a um número definido de refeições por mês. Restaurantes de luxo deveriam converter-se para poder ser apoiados: a prioridade deve ser a alimentação acessível. Enquanto durassem as restrições à mobilidade que impedem as refeições presenciais, estas refeições deveriam ser entregues ao domicilio: as plataformas de entregas, Glovo, Ubereats e afins deveriam ser obrigadas a cumprir as leis laborais e desviar recursos para este fim. Poderia também ser criada uma plataforma pública de entregas para o mesmo efeito, que poderia convergir com um regime cooperativo de entregas que já vem sendo testado noutros países.

Estas medidas pesariam sobre ao erário público, mas há onde ir buscar o dinheiro. O fim das injecções públicas na banca, nomeadamente no Novo Banco seria um começo. A suspensão dos pagamentos das Parcerias Público-Privadas e uma moratória sobre os juros da dívida pública seriam também alternativas. Haveria igualmente que lançar uma taxa de emergência sobre as grandes empresas da restauração e retalho que esmagam os pequenos negócios: Eurest, Ibersol, Jerónimo Martins etc.

Por outro lado, com estas medidas, o manter-se-ia o consumo, emprego e, desta forma, alguma arrecadação de impostos. Evitar-se-ia também a pressão sobre erário público que seria o resultado do desemprego massivo no sector. Esta política é igualmente uma alternativa à permanente chantagem de dinheiro público a fundo perdido a troco da manutenção de postos de trabalho – que a médio prazo não só é insustentável como não garante os empregos.

As medidas acima são exemplificativas e teriam de ser adaptadas ou modeladas à realidade concreta. Porém a lógica que lhes subjaz é a única que pode evitar o desastre social. Neste e noutros casos, sem medidas excepcionais que sejam suportadas pelos grandes grupos empresariais, a banca e as grandes fortunas, o resultado será a hecatombe social.