Estado Espanhol: Os Ricos que Paguem!

Nota sobre a publicação:

A organização política Anticapitalistas, do Estado Espanhol, vem desenvolvendo a campanha “!QUE PAGUEM LOS RICOS!” , defendendo que sejam as grandes empresas e bancos – e não os explorados e oprimidos – que paguem o preço da profunda crise econômica e social, qualitativamente intensificada pela pandemia da Covid-19.

O Esquerda Online traduziu e republicou a declaração política desta campanha. Tomamos a iniciativa de fazer o mesmo, pois entendemos que esta iniciativa não é só corretíssima no Estado Espanhol e no Continente Europeu, como deve se tornar um ponto de referência para a política dos socialistas internacionalmente.

André Freire

*QUE OS RISCOS PAGUEM!*

Por Anticapitalistas (Estado Espanhol)

Dez anos se passaram desde a última crise em que instituições europeias e governos nacionais salvaram os bancos enquanto deixavam milhões de trabalhadoras afundar. Uma década depois, vemos como os lucros das grandes corporações continuam a aumentar à medida que nossos salários diminuem e nossas condições de trabalho pioram.

A crise da Covid-19 colocou em cima da mesa a necessidade de aumentar os investimentos sociais, mas eles continuam gastando mais dinheiro para salvar as grandes empresas, com mais benefícios do que para mulheres trabalhadoras. Quem vai pagar a conta? De onde virá o dinheiro? Como será ele usado? Querem socializar as perdas quando nunca se redistribuiu a riqueza? A própria arquitetura econômica da União Europeia promove a evasão e a fraude fiscais. Eles querem endividar-nos e que paguemos a conta eternamente.

Mas existe outro caminho. Não será fácil, não se resolverá nas comissões parlamentares. Um caminho de luta e mobilização, que aponte diretamente os culpados pela crise, os que confundem seus interesses particulares como se fossem interesses de todos.

Temos que mudar o curso. Não queremos mais austeridade ou endividamento do nosso futuro. Que aquela minoria perigosa, rica à custa de nossas vidas, nos devolva tudo o que nos pertence. Não pagaremos uma segunda vez por sua crise. Vamos unir-nos? Nós lutaremos? Vamos cobrá-los?

Que os ricos paguem: por uma taxa Covid europeia / acabar com os paraísos fiscais / nacionalizar os bancos e os setores estratégicos / redistribuir o trabalho e implementar renda básica / controle social e participação dos trabalhadores no controle nas empresas.

*Acabar com os paraísos fiscais*

Na Espanha, se deixa de arrecadar 60 bilhões de euros anuais devido a evasão fiscal e 190 bilhões por ingerência fiscal.

O total representa mais de três vezes o investimento anual em saúde pública. Por sua vez, as grandes fortunas espanholas têm 150 bilhões de euros escondidos em paraísos fiscais. Enquanto isso, grandes empresas como a Netflix por exemplo, paga apenas 3.146 euros de impostos por ano no nosso país, o mesmo que paga de declaração de renda um trabalhador que recebe um salário anual 24.000 euros. E, por último, os principais bancos europeus, incluindo o BBVA e o Santander, têm até 25 bilhões de euros em paraísos fiscais.

Quando os ricos escondem seu dinheiro em paraísos fiscais, estão roubando da saúde pública, dos serviços públicos. É por isso que eles são uma minoria perigosa e os paraísos fiscais são uma farsa organizada contra o povo. O dinheiro que essa minoria não paga em impostos faz com que a crise seja paga pelo resto da maioria social, quando o Governo endividado não consegue garantir as medidas sociais necessárias, nos obriga a pagar a conta com cortes.

É por isso chegou a hora de proibir as empresas que pagam impostos em paraísos de receberem ajudas da União Europeia, não só as que aí têm sede, mas também as que operam de qualquer forma, incluindo através de engenharia fiscal, filiais ou complexos empresariais. Devemos também proibir em nível nacional as transações de empresas para esses paraísos e multar aqueles que não cumpram; desabilitar sua participação em processos de contratação pública, estabelecer sanções comerciais para países que funcionem como paraísos fiscais e / ou expropriar bancos e empresas fraudadores. Só assim poderemos acabar com o roubo de grandes empresas, bancos e fortunas pessoais e iniciar o caminho para uma redistribuição igualitária de riquezas.

*Nacionalização dos Bancos e setores estratégicos*

Na Espanha, grandes empresas e multinacionais de setores estratégicos recebem ajuda milionária para salvar seus negócios sempre que reclamam prejuízos. Agora, a crise gerada pela Covid-19 acelerou a tendência de relocalização de empresas ou o fechamento de algumas, como a Alcoa ou a Nissan.

Por isso lançamos esta parte da campanha #QuePaguenLosRicos, para enfatizar que é possível ao Governo nacionalizar essas empresas (forma jurídica contemplada em nosso ordenamento jurídico) através da ferramenta de desapropriação, mantendo assim os empregos. Não queremos resgates e socialização de perdas com injeção de dinheiro público em grandes empresas ou bancos. O que queremos é nacionalizar para reconverter essas empresas, até agora orientadas para setores poluentes, como o automobilístico, para a produção de interesse público e sustentável, garantindo assim a distribuição do trabalho e a participação dos trabalhadores.

Porque quando os proprietários ricos dessas empresas e bancos recebem ajuda milionária, eles estão nos roubando. Eles são uma minoria perigosa e são salvos por um golpe organizado contra o povo. Já aconteceu em 2008 com mais de 60 bilhões de euros destinados para salvar os bancos. Na prática, houve uma nacionalização com o Bankia, mas agora esta entidade quer se reprivatizar em vez de colocá-la para funcionar como o banco público de que precisamos para garantir a função social das finanças, priorizar atividades socialmente úteis, sustentáveis e produtivas, acabar com despejos e, em última instância, ter soberania financeira suficiente para, entre outras coisas, não estarmos sujeitos à fuga de capitais ou evasão fiscal em que os bancos são atores costumeiros.

Não vamos permitir que a crise seja paga pelo resto da maioria social, quando o governo endividado não tem mais como financiar tantas ajudas às empresas e nos faz pagar a conta com cortes. É hora de os ricos pagarem. Nacionalização agora, para acabar com o roubo de grandes empresas e bancos, acabar com o ecocídio e iniciar o caminho para uma redistribuição igualitária da riqueza.

*Distribuição de trabalho e renda básica universal*

Nos últimos meses, vimos como uma nova camada de trabalhadores ingressou no desemprego estrutural, que faz parte de uma economia tão débil como a do Estado espanhol, principalmente após a crise da COVID. Se, como resultado da crise financeira que varreu o mundo em 2008, o desemprego cresceu 26,6% em compração a 2013, este ano após a pandemia já atingimos um crescimento de 15%, valor que se espera crescer com a chegada do outono e o final da temporada de verão.

Apesar das altas taxas de desemprego, quem trabalha ano após ano multiplica as horas “cedidas” aos patrões em forma de horas extras ou de trabalho sem vínculo. Especialmente, existiu mais de 6 milhões de horas extras não remuneradas em 2019. Por isso, queremos defender que há outra saída para essa situação precária: caminhar para uma redistribuição do emprego que facilite o trabalho para todos, além de avançar numa melhor condições de trabalho e de negociações trabalhistas.

Por outro lado, assistimos também ao lançamento do Rendimento Mínimo de Vida (IMV), que felizmente reabriu o debate em torno da distribuição de recursos para cobrir as necessidades básicas num contexto em que os 23 ultra-ricos espanhóis aumentaram sua fortuna em 19,2 bilhões de euros durante o estado de emergência, enquanto 700.000 pessoas cairam na pobreza na Espanha. À medida que a medida lançada pelo Governo vai se desenvolvendo, vão descobrindo os seus limites tanto a nível quantitativo como qualitativo, bem como o debate político rebaixado que perpassa o dilema de quem tem direito a que recursos. Por isso, defendemos a necessidade de uma renda básica universal (UBI) que não deixe ninguém para trás.

E, por fim, diante das demissões em empresas que recebem benefícios do governo, apenas para economizar custos e continuar lucrando mais, queremos defender que haja outra opção para evitar que os trabalhadores tenham que pagar pela crise. É preciso democratizar os centros de trabalho e ter a participação da força de trabalho; para manter os cargos e os salários em troca de que os que estão no topo ganhem um pouco menos e param de receber ajuda milionária do governo. Ninguém sabe melhor do que os trabalhadores como funciona uma empresa. Se os patrões despedirem, deixe os trabalhadores assumirem a produção.

Temos a convicção de que é possível que o Governo redistribua o trabalho, nacionalize as empresas que recebem benefícios e demitem os trabalhadores, deixar de injetar dinheiro público nelas para destiná-lo a uma renda básica universal e investir em produções socialmente necessárias e ecologicamente sustentáveis.

Vamos converter empresas de setores poluentes, como o automobilístico, para a produção de interesse público e sustentável e garantindo a distribuição do trabalho e a participação dos trabalhadores. Não vamos permitir que a crise seja paga pela maioria social, quando o Governo endividado não tem mais como financiar tantas ajudas às grandes empresas, nos obrigando a pagar a conta com cortes. É hora de os ricos pagarem e iniciemos o caminho para uma redistribuição igualitária da riqueza.

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