Foi tornado público há dias um Manifesto assinado por uma centena de personalidades que defendem o direito à “objecção de consciência” dos pais na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento[1]. No concreto, defendem que, caso os pais assim o pretendam, os alunos possam faltar a esta disciplina sem ser prejudicados. Não por acaso, o Empresário que encabeça a iniciativa, Artur Mesquita Magalhães, insurge-se contra o chumbo dos seus filhos, por faltarem às aulas nesta disciplina.
A Cidadania e Desenvolvimento é uma área curricular que aborda temas tão vastos como a segurança rodoviária, a educação ambiental ou os direitos humanos. No 2° e 3° ciclos, esta área tem uma Disciplina e aulas próprias. Outros temas podem ser tocados numa disciplina desta natureza, como é o caso da Educação Sexual, ainda que esta seja essencialmente abordada nas disciplinas de Ciências Naturais ou Biologia.
O Manifesto une, não surpreendentemente, figuras da Igreja Católica, como o Patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, ao PSD, com nomes como Passos Coelho, Cavaco Silva e David Justino, número dois de Rui Rio. Ao lado destes figuram “históricos” do CDS, como Adriano Moreira ou Ribeiro e Castro. O Chega insinua-se indirectamente no seio da iniciativa. Por um lado, a presença da Igreja aparece ao mesmo tempo que o PPV, partido da Igreja Católica, se funde com o Chega. Por outro lado, é o Porta-Voz deste Movimento, que assume que conta com o “ com o apoio pro bono de um advogado que foi cabeça de lista do Chega em Coimbra”, João Pacheco Amorim. Ao mesmo tempo, o cerne político que une toda esta velha e nova direita não é novo: a luta contra a educação de valores democráticos e respeitantes da diversidade é uma das bandeiras de Bolsonaro no Brasil e uma marca do novo fascismo pelo mundo. Neste sentido, o Manifesto mais não é do que uma tentativa de convergência entre o centro direita e a direita neo-fascista, protagonizada pelo Chega. A abertura para essa convergência já havia sido anunciado por Rui Rio. Mas ela não é nova. Lembremos que André Ventura foi lançado para a política por Passos Coelho, o político que propunha “empobrecer Portugal” – daqui vêm os nacionalistas!
Assim, este manifesto pouco mais é que um pretexto para encontrar uma agenda para a radicalização das direitas, através de uma corrida do PSD para os braços do Chega. Surge convenientemente após a escalada de ameaças fascistas e racistas, procurando deslocar a agenda da direita para um tema mais “palatável”. Ao mesmo tempo, a poucos meses das eleições Presidenciais, visa cercar Marcelo Rebelo de Sousa, ligado à Igreja mas tido por alguns como demasiado ao “centro”. Naturalmente, o beneficiário só pode ser o seu adversário no campo da direita, o neo-fascista Ventura.
As falácias da visão conservadora para o Ensino
Não obstante ser uma iniciativa política com funções eleitorais, vale a pena rebater alguns argumentos dos seus porta-vozes. O Empresário do Vale do Ave, Mesquita Magalhães, diz que se trata de uma luta contra “expropriação por parte do Estado da educação dos nossos filhos”. Subjacente a este argumento estão várias falácias. A primeira falácia consiste em crer que a maior parte das mães e pais tenha condições para “educar” os filhos em casa. Claro que no caso do Empresário, “casado com uma cientista que renunciou à investigação para se dedicar à educação dos filhos” essa possibilidade deve existir. Mas será que perguntou aos seus funcionários o que pensam sobre o assunto? Será que lhes diminuiu o horário de trabalho ou lhes dá folgas extra para poderem estar com os filhos? É pouco provável. Portugal é dos países da Europa em que mais horas se trabalha[2]. A estas seria necessário acrescentar as horas de transporte e trabalho em casa, que sobrecarrega essencialmente as mulheres, para se ter ideia da “expropriação” que sofre a vida de quem trabalha. Sobra tempo para Educar seja quem for? Para os Empresários talvez – embora provavelmente deleguem a função em explicadores pagos -, para os trabalhadores não.
Outra falácia é a da “liberdade de educação”. Este aparece justificada por um argumento lançado pelo veterano do conservadorismo, José Miguel Júdice. Este discorda que “haja um ensino que defina uma teoria, uma ideologia, uma filosofia”. Parece sensato mas não é. Se o Ensino se baseia na Ciência, ele de alguma forma tem de se basear em Teorias por ela consagradas. Como seria possível ensinar a física sem as definir as teorias de Newton ou Einstein, por exemplo? Por outro, se vivemos num Estado Democrático – talvez seja essa a verdadeira contestação escondida – a Educação tem de o reflectir. Não significa isso que não caiba no ensino da Filosofia, por exemplo, um leque vasto de teorias ou enfoques ideológicos. De resto é isso mesmo que acontece. Mas essa variedade de pontos de vista tem de se enquadrar num âmbito mais geral da defesa dos direitos democráticos, da igualdade social, da não discriminação com base no sexo, género, raça ou orientação sexual. Pelo que é correcto que não haja a Liberdade de promover uma educação contra a Liberdade – que é precisamente o que a direita quer.
Aliás, as mudanças no Ensino deveriam ir precisamente no sentido oposto daquela que é defendida pelos conservadores. Lembremo-nos que, ainda há pouco tempo, uma Editoria lançou livros educativos para “meninos” distintos daqueles para “meninas”[3]. Outro exemplo é a necessária descolonização dos manuais escolares, em que ainda é naturalizado o passado escravocrata de Portugal e as pessoas escravizadas tratadas como “mercadoria”[4]. Imaginemos que, justamente indignados pelo facto de verem os seus ascendentes retratados de forma inumana, pessoas racializadas defendiam o direito dos seus filhos faltarem às aulas de História de Portugal. Qual seria a reacção dos signatários do Manifesto, entre os quais Adriano Moreira, Ministro do Ultramar durante o regime fascista? Provavelmente não iriam gostar. A Liberdade que defendem é, na verdade, o privilégio não ver os seus filhos a ser educados nos valores da Liberdade.
Por fim, surge a questão da Educação Sexual. O tema parece sensível mas é onde mais se vê a hipocrisia da Direita, para não falar da Igreja Católica. Esta última é responsável por crimes sexuais praticados no seu seio, sistematicamente escondidos[5], e isso deveria ser o suficiente para se abster de falar do tema. Porém é errado pensar que a família é um lugar mais seguro do que a Escola em termos de sexualidade. Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a maioria dos crimes sexuais dá-se em ambiente familiar[6]. Algo semelhante acontece nos casos de violência sobre menores e sobre mulheres. Por mais que nos custe, a verdade é que a família é muitas vezes um local de violência física e sexual. A Escola, pelo contrário, além de contar com profissionais formados para todas estas matérias, é muito mais escrutinável e transparente.
Nada disto quer dizer que os pais e a comunidade não devam ter uma palavra a dizer sobre a educação das crianças e adolescentes, dentro e fora da Escola. Porém, isso não será conseguido atacando a cidadania e diminuindo a formação dos alunos. Pelo contrário, passaria pela aprovação de leis que facilitem a conciliação entre vida laboral e familiar. Assim como passaria por um gestão mais democrática das escolas, em que profissionais da educação, alunos e comunidade tenham uma palavra a dizer. No entanto, todas estas são medidas que a direita combate ferozmente. Não por acaso, o porta-voz deste movimento assume que ele expressa “o sentir de uma elite”. Em particular uma elite que nunca se resignou com a democracia e com a escola pública, que vê como uma escola da plebe. Uma elite que quer que os seus filhos possam faltar às aulas que não agradam aos seus pais, como se de um colégio privado se tratasse. Portanto, atrás deste manifesto esconde-se não só uma agenda política ao serviço da radicalização da direita, como um projeto conservador e assumidamente elitista contra a escola pública e democrática.
[1] https://www.google.com/amp/s/www.publico.pt/2020/09/01/politica/noticia/cavaco-passos-coelho-bispos-pedem-objeccao-consciencia-aulas-educacao-cidadania-1929917/amp
[2] https://www.jornaldenegocios.pt/economia/emprego/detalhe/quantas-horas-se-trabalha-em-cada-pais-da-europa-veja-o-mapa
[3] https://www.publico.pt/2017/08/22/sociedade/noticia/serao-as-meninas-mais-limitadas-do-que-os-meninos-a-porto-editora-parece-achar-que-saim-1783031
[4] https://www.dw.com/pt-002/livros-escolares-em-portugal-banalizam-a-escravatura-e-o-colonialismo-em-%C3%A1frica/a-39195159
[5] https://observador.pt/especiais/abusos-sexuais-igreja-portuguesa-escondeu-pelo-menos-tres-casos-nos-ultimos-15-anos/
[6] https://www.publico.pt/2019/11/16/sociedade/noticia/quase-3-mil-criancas-vitimas-abuso-sexual-ultimos-tres-anos-1893997
