Que é que tem o Avante! que é diferente dos outros?

Ainda que face ao Governo de António Costa, Rui Rio tenha uma postura diferente de Passos Coelho, nos ataques à Esquerda e à classe trabalhadora luta para manter a cabeça à tona tentando nunca ficar atrás de André Ventura. Começou por pedir responsabilidade e bom senso na lotação da Festa do Avante!, mas como a polémica continua a ser incessantemente alimentada (havendo até uma providência cautelar criada por um empresário ligado ao negócio dos espetáculos¹) agora defende o seu cancelamento unilateral. Se Ventura diz “mata!”, Rio apressa-se a dizer “esfola!”. Tal como nos anos 20 e 30 do século passado existe uma tendência na última década para que face ao crescimento de novas formações de Extrema-Direita, os partidos da Direita “Tradicional” (do sistema são todos) se radicalizem eles próprios cada vez mais, de forma a não serem por aqueles ultrapassados, deslocando-se assim todo o espectro político cada vez mais à direita. PSD e CDS-PP não fogem à tendência. Há meses que Rio e cia. alimentam a mentira de que existe uma excepção que permita o Avante!, mas é a sua proibição que seria excepcional.

Vai ser preciso repeti-lo muitas vezes: os festivais de música e similares NÃO FORAM PROIBIDOS. Não há excepção para o Avante!. Foi votada a 21 de Maio na Assembleia da República, (com o voto favorável do PSD!) a Lei nº 19/2020², segunda alteração ao Decreto-Lei nº 10-I/2020³ de 26 de Março, de forma a clarificar a forma pela qual as entidades públicas ou privadas podem adiar ou cancelar os eventos, e como se dará lugar ou não ao reembolso do valor dos bilhetes, ou à sua retenção até à realização do evento adiado. A Lei é clara:

“Artigo 2.º

1 – O presente decreto-lei é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos que não possam ser realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, inclusive.

2 – Para efeitos do número anterior, entende-se que um espetáculo não pode ser realizado sempre que estiver abrangido por uma proibição ou interdição legal ou sempre que as limitações impostas à sua realização por razões de saúde pública desvirtuem a sua natureza ou tornem economicamente inviável a realização.

(…)
Artigo 5.º-A

Festivais e espetáculos de natureza análoga

1 – É proibida, até 30 de setembro de 2020, a realização ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre de festivais e espetáculos de natureza análoga declarados como tais no ato de comunicação feito nos termos do Decreto-Lei n.º 90/2019, de 5 de junho.

2 – Os espetáculos referidos no número anterior podem excecionalmente ter lugar, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado, após comunicação nos termos do número anterior e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19.“

Ou seja, todas as iniciativas, políticas ou não políticas, Avante! ou Sudoeste, se podem realizar desde que respeitando as novas regras de segurança da DGS e em coordenação com esta. Ficou foi, assim, reservado o Direito aos organizadores cancelarem ou adiarem, caso não consigam cumprir as regras ou caso o custo de as cumprir torne as iniciativas economicamente “inviáveis”, o que no caso de festivais como o Alive, Sudoeste, Rock in Rio etc., significa não poderem ter os milhões de euros de lucros que habitualmente têm⁴. O Avante! está sobre elevado escrutínio e tanto quanto se sabe está em coordenação com a DGS que já emitiu um primeiro parecer⁵.

Tudo se poderia tratar de excesso de zelo ou de preferir pecar por exagero na prevenção. Mas não vivemos no mundo de conto de fadas que alguns pretensos “neutros” idealizam. Desde o início da pandemia que há uma gigantesca campanha de propaganda hipócrita e reaccionária contra todas as iniciativas da esquerda, desde as manifestações contra o racismo, ao 1º de Maio e 25 de Abril. Aqueles que como o PSD e o partido fascista Chega defendem a proibição do Avante!, não dizem uma palavra sobre os transportes sobre-lotados⁶ e as condições de habitação e trabalho⁷ de milhares de pessoas onde ocorrem grande parte dos contágios⁸. Uma medida “radical” e verdadeiramente preocupada com a contenção da pandemia seria a nacionalização de todas as empresas de transporte colectivo para suprir as necessidades da população, muitas delas com parte da frota parada e com os trabalhadores em lay-off⁹ porque isso é mais rentável do que os custos de circular com menos capacidade, pagar EPI’s, etc¹⁰. Uma medida corajosa e sem medo de ser “politicamente incorrecta” seria a regulação do mercado habitacional para obrigar os proprietários a alugar a preços verdadeiramente acessíveis face aos salários médios nas grandes cidades, em vez de subsidiar a perda de lucros (que é diferente de prejuízos!) face a alguma diminuição da procura no alojamento de curta duração, como ocorre em Lisboa¹¹.

Não os vemos criticar a falta de distanciamento social no Rali da Madeira¹², nas Touradas na Ilha Terceira¹³, em Fátima¹⁴, e tantas outras iniciativas e concertos de Norte a Sul. Que moral têm partidos como o Chega, que também organiza manifestações e festas¹⁵, e onde vários dirigentes são justamente negacionistas de que sequer exista um vírus(!) e contra o uso de máscaras¹⁶!

Não vemos esta gente a exigir a testagem e controlo dos turistas que entram em Portugal continental (tal como é feito por exemplo na Região Autónoma dos Açores ¹⁷) vindos de países onde a evolução da pandemia é muito pior que cá, como Inglaterra ou o Estado Espanhol. Pelo contrário, tristemente vemos Portugal prostrado face à sua absoluta dependência do turismo. Até o Primeiro-Ministro apelou no Twitter a que o Reino Unido levantasse as restrições sobre Portugal ¹⁸, quando na verdade era Portugal que devia aplicar restrições ao Reino Unido, dado o seu número de infectados, ou pelo menos exigir a testagem à chegada e após alguns dias de permanência. Os custos devem ser imputados, claro, às companhias aéreas e grandes operadores turísticos. Nas regiões turísticas os hotéis estão, apesar de tudo, bastante preenchidos, e as ruas cheias de turistas, não obstante os lamentos de grandes empresários como os do Grupo Pestana. Mesmo antes da pandemia, como sabemos, para os patrões “isto está sempre muito mau!”.

Existe um clima geral de aceitação de algum descontrolo nas regiões turísticas e dentro das empresas em nome da economia, mas simultaneamente de condenação de todo e qualquer ócio e lazer da parte das camadas mais pobres da população portuguesa. Que sentido faz empresas e até algumas autarquias(!) em regiões turísticas colocarem trabalhadores em quarentena por terem feito férias fora do país, quando as ruas e esplanadas estão pejadas de turistas que entraram no país sem realizarem qualquer teste ou quarentena.

Por isso mesmo a realização da Festa do Avante! é tão importante. Se a Esquerda tivesse cedido à pressão para não fazer manifestações como o 1º de Maio ou o Avante!, teria sido um avanço das tendências autoritárias e repressivas, e um recuo das liberdades democráticas e direito de auto-organização dos trabalhadores. Como sempre, quem tem dinheiro continua a poder usufruir da vida quase sem grandes incómodos, seja viajando para países com menos restrições ou ficando dias inteiros em esplanadas ao ar livre a beber o álcool que quiser, mesmo sendo proibido beber em piqueniques e jardins. Ou a ir a festas privadas na Comporta, enquanto em Lisboa pessoas eram enxotadas a cassetete por beberem à porta de cafés, ou quando estes eram selados pelo Corpo de Intervenção no Bairro da Jamaica, em directo na CMTV. O dia-a-dia de muitos trabalhadores dos serviços e Turismo é este: estar o dia inteiro de máscara a cozinhar em cima de fogareiros a suar em bica, a servir clientes que não usam máscara, por um salário miserável, apenas para quando o trabalho acaba voltar a casa num transporte lotado e já não ter onde beber uma cerveja em paz.

Repudiamos as tentativas de impedir a Festa do Avante!. Compreendemos no entanto aqueles que habitualmente iriam mas que legitimamente não querem arriscar. Mas alertamos: esta “nova normalidade” está para durar, é impossível viver sem qualquer risco, e cada vez mais teremos de sair à rua e contraditoriamente correr riscos controlados mas necessários para defender o nosso direito à vida, e à sua fruição, como nas manifestações contra o racismo e o assassinato da população negra em todo o mundo. É importante também que o PCP não caia na armadilha e relaxe de forma alguma as medidas de segurança na festa. O aumento do espaço, os lugares marcados ao ar-livre, o reforço da desinfecção, dos voluntários a zelar pelo cumprimento das regras são impressionantes ¹⁹. Bem sabemos que a maioria das críticas são hipócritas, e que há muitos outros festivais e concertos a acontecer sem um décimo da atenção da Festa do Avante!, mas grande parte dos trabalhadores não o vê assim. É preciso um esforço redobrado para mais do que cumprir as regras, conseguir dialogar com a opinião pública, e demonstrar que a Festa não se realizará ignorando a pandemia nem é um “privilégio” da esquerda, mas sim uma forma de realizar o direito à cultura para todos. Todos nós, o povo de esquerda, do PCP, do BE, sindicalistas e independentes que vamos à Festa este ano, temos um dever especial de não dar mais argumentos àqueles que não nos querem ver em mais lado nenhum se não a trabalhar.

1 .https://sicnoticias.pt/pais/2020-08-24-Interposta-providencia-cautelar-para-impedir-Festa-do-Avante

2 .https://dre.pt/pesquisa/-/search/134762426/details/maximized

3.https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/130779508/details/normal?l=1

4.https://www.jn.pt/artes/festivais-rendem-91-milhoes-em-8-meses-a-patrocinadores-11280801.html

5 .https://sicnoticias.pt/pais/2020-08-26-DGS-conclui-primeiro-parecer-para-a-Festa-do-Avante

6.https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/-reforco-de-autocarros-na-grande-lisboa-fica-muito-aquem-das-necessidades-12394454.html

7 .https://www.idealista.pt/news/especiais/covid-19/2020/07/02/43832-local-de-trabalho-esta-a-ser-o-principal-foco-de-contagio-da-covid-19-em-portugal

.8 https://www.publico.pt/2020/04/28/local/reportagem/medo-andar-transportes-hospital-1913937

9 .https://visao.sapo.pt/atualidade/sociedade/2020-06-24-trabalhadores-e-utentes-dos-transportes-publicos-exigem-fim-do-lay-off/

10.https://www.noticiasaominuto.com/economia/1501476/sindicato-acusa-de-fraude-empresas-de-transporte-em-lay-off

11.https://observador.pt/2020/05/18/camara-de-lisboa-arrenda-casas-com-condicoes-especiais-para-proprietarios-de-alojamento-local/

12 .https://funchalnoticias.net/2020/07/18/aglomeracoes-para-o-rali-da-calheta-geram-polemica-nas-redes-sociais/