O Fundo de Recuperação Europeia e (algumas hipóteses sobre) o que aí vem

Nas últimas semanas foi notícia incontornável a Cimeira da União Europeia, por um lado pela longa negociação que a atravessou, por outro pelo valor do fundo de recuperação económica nela aprovado. 750 mil milhões de euros de ajudas extraordinárias, mais de metade a fundo perdido, somados a um orçamento europeu de mais de um bilião, perfazendo um total de cerca 1800 milhões de milhões de euros.

No início da Pandemia, vimos uma Europa dividida. A ausência de ajuda a Itália e ao Estado Espanhol, no auge da pandemia, assim como o fecho desordenado de fronteiras, foram os sinais da fragilidade da União. Os ecos recentes do Brexit, somados a este cenário, mostraram um mercado interno europeu potencialmente instável e uma Europa pouco resisliente face a outros blocos imperialistas. Nomeadamente, ficaram patentes as fragilidades face à China, que se relocalizou no cenário global, em plena pandemia, tendo até sido mais rápida que os países centrais europeus a prestar ajuda a Itália. A aposta do eixo franco-alemão no mega-pacote agora aprovado tem pouco de solidariedade e muito de preocupação com a solidez do bloco imperialista europeu, essencial para estes países escoarem os seus excedentes, mas também para se afirmarem internacionalmente na disputa com os seus parceiros e rivais, como os EUA, a China ou a Rússia. Foi isso que levou Merkel e Macron a esta política aparentemente “generosa” e que, à partida, parece contrastar com a dureza austeritária que os “chefes” da UE mostraram na passada crise. Porém é preciso analisar melhor.

Divisões no seio da Europa Imperial

As negociações desta cimeira mostraram uma UE dividida, pelo menos em três grupos. O plano do eixo franco-alemão era secundado pelos chamados países do Sul, Itália e Espanha mas também Portugal e Grécia. Contraposto a estes, apresentou-se o chamado grupo dos “Quatro Frugais”, Suécia, Dinamarca e Áustria, com a Holanda à cabeça. Exigiam menos “solidariedade” e mais austeridade. Apoiavam-se nos preconceitos xenófobos que tantas vezes os imperialismos centrais apontam aos países do Sul, que pintam como gastadores, preguiçosos e pouco controlados. Na verdade, é nos países do Sul da UE que mais horas se trabalha e menos se investe em serviços públicos. É nestes países que os bancos ou as indústrias do norte do Europa instalam as suas fábricas ou centros de serviços (callcenters ou afins), aproveitando a mão de obra barata. O discurso xenófobo e austeritário dos governos dutos frugais mais não é que uma ideologia que esconde e justifica a subordinação do Sul e da periferia europeia às economias centrais.

É certo que Alemanha e França não são menos imperialistas que os frugais, antes pelo contrário. Precisamente por disputarem a uma escala mais global com imperialismos externos à UE, estão dispostos a investir para manter algum grau de coesão dentro da Europa. Simultaneamente, não podem deixar “secar” o mercado interno nem abrir espaço a demasiados convulsões sociais e políticas. É nestas nuances que podemos encontrar as razões de tensão entre o eixo franco-alemão e os ditos frugais. De resto, este tipo de tensões, entre uma postura mais interventiva e outra mais nacionalista, já se tinham feito sentir na crise anterior no seio da própria Alemanha. Lembremo-nos da postura o antigo ministro das Finanças Wolfgang Schauble, e do próprio Tribunal Constitucional Alemão, que eram reticentes quanto aos empréstimos feitos a Portugal e Grécia, através da famigerada Troika, mesmo com todas as garantias austeritárias que os acompanhavam. Essa tensão entre uma postura nacional-imperialista e um “europeísmo” protagonizado por Merkel, continua a atravessar a Europa e a Alemanha e ajuda explicar as pulsões nacionalistas crescentes no seio deste país, que alimentam a neofascista AfD e dividem a CDU, partido de Merkel.

A cimeira foi igualmente ensombrada pelo “grupo de Visegrado”, que une a Polónia, Eslováquia, República Checa e é chefiado pelo neofascista, Victor Órban, chefe de Governo húngaro. A possibilidade de impor condições a estes países a nível de direitos democráticos, como condição para obterem fundos criou tensão, pois colocava a possibilidade destes Governos nacionalistas vetarem um eventual acordo, caso fossem confrontados. Precisamente por isso, imperou o “pragmatismo” e as exigências democráticas foram diluídas no acordo final, mostrando que a UE pouco tem a dizer sobre democracia e direitos humanos.

De notar que, ao contrário da crise anterior em que havia protagonistas pela esquerda nas cimeiras, nomeadamente o Syriza, que apesar de ter capitulado em toda a linha, expressava um mandato anti-austeridade, agora toda a tensão de revela no pólo oposto, criada pelos nacionalismos crescentes. Mesmo Governos tidos como de esquerda, como o português ou espanhol – em que inclusive participa o Unidas Podemos – mantiveram um tom acrítico, secundando Merkel e Macron. Assim, o eixo franco-alemão pode pousar como moderado e solidário em oposição aos frugais e nacionalistas. A realidade, porém, é mais complexa.

A solidariedade ficou pelos discursos

Os números impressionam. A quantia de quase 400 mil milhões a fundo perdido, que contrasta com a política de empréstimos que vigorou no tempo da Troika, alimenta a ideia de que se trata (enfim!) da auspiciada Solidariedade europeia. A postura acrítica de governos como o de António Costa ajudam nesse sentido. O facto de que este dinheiro será garantido por dívida Europeia e não de cada país, faz lembrar os famosos eurobonds, que na crise anterior foram apresentados por grande parte da esquerda como uma saída solidária.

Porém a realidade é mais complexa. O dinheiro “dado” hoje é cortado nos fundos de amanhã. O dinheiro do Fundo de Recuperação é retirado do Orçamento a médio-longo prazo da UE. Por exemplo, Portugal sofrerá cortes de 7.5% nos fundos para a coesão e 9% para a agricultura. Isso retira inclusive força ao Parlamento Europeu que, apesar de tudo, é o único organismo “democraticamente” eleito da UE e que tem no Orçamento da UE voto efectivo, ao contrário do que acontece na maioria das matérias. Assim, ao transferir fundos do orçamento para esta “ajuda” excepcional, transfere-se igualmente poder do já frágil Parlamento para a Comissão Europeia, controlada pela Alemanha.

Além disso, os fundos de recuperação serão aplicados sobretudo a partir de 2022. Ora, a profundidade da crise e a sua iminência, exigiria solidariedade não apenas real como imediata. Portugal, por exemplo, pode ter uma queda do PIB de 9% já este ano. Mesmo que fossem uma ajuda real, os fundos a aplicar em 2022 iriam encontrar uma economia já arrasada e um desemprego elevadíssimo.

Como se não bastasse, várias das exigências dos “frugais” foram aprovadas. O dinheiro a fundo perdido foi reduzido em mais de 50 mil milhões do que inicialmente proposto, aumentando assim a componente de empréstimos. Foi também aprovado o chamado “mecanismo de travão”, que permite que qualquer país “trave” o financiamento de outro, caso tenha dúvidas sobre a forma como o dinheiro está a ser aplicado. Esse mecanismo, cujas regras e forma de aplicação permanecem ambíguas e obscuras, coloca nas mãos dos Governos dos países centrais uma ferramenta de chantagem, que permite asfixiar as economias periféricas para exigir “reformas estruturais” em troca de financiamento. No fundo, aproxima o plano de recuperação da lógica da Troika, permitindo que seja exigida austeridade em troca de liquidez.

É a inclusão de mais “rebates” para os países ditos frugais, que desmarcara o cinismo desses Governos e a total ausência de solidariedade europeia. Rebate é o nome que é dado aos descontos feitos nos contributos dos vários países para orçamento europeu. Com a sua intransigência, os ditos frugais conseguiram que os seus rebates passassem de 2908 para 3877 milhões de euros. Escusado dizer que a maior beneficiária destes rebates é a Alemanha, que sozinha tem direito a 3607 milhões em descontos nos seus contributos para a União Europeia. E são estes os Governos, que sem corar de vergonha, dizem que os povos do Sul gastam muito e contribuem pouco!

Nova austeridade e outras forma de fazer os povos pagar a crise

Apesar de tudo isto, António Costa apresentou a aprovação do Fundo de Recuperação como uma grande vitória e uma oportunidade para Portugal. Costa alinhou a 100% com Merkel e Macron e adoptou uma postura “pragmática”, negociando até com o Governo neofascista húngaro, para assegurar que o grupo de Visegrado não seria uma força de bloqueio. Ao apontar as suas (poucas) críticas aos frugais, ajudou Merkel e Macron a pousar como solidários. Nas suas declarações públicas, Costa escondeu inclusive os cortes feitos nos fundos atribuídos a Portugal no Orçamento europeu. Se por vezes, Costa se distingue por alguns remoques retóricos face à UE, desta vez nem isso.

Em sentido contrário, tanto BE como PCP criticaram o Fundo de Recuperação europeia. Só podemos acompanhá-los nessa posição. João Ferreira, eurodeputado do PCP disse que a decisão era “desfavorável para Portugal”. José Gusmão, eurodeputado bloquista, comparou este novo mecanismo à Troika e afirmou que “Por enquanto, ninguém fala de austeridade ou dos seus eufemismos, para não afugentar a caça, mas os mecanismos já estão todos montados.”

É verdade que, sobretudo com as imposições dos Governos ditos frugais, nomeadamente com o mecanismo de travão, este Fundo pode ser um Cavalo de Tróia para a chantagem austeritária. Dentro de alguns meses, este mecanismo pode estar a ser usado para exigir aumentos de impostos, cortes nos serviços públicos e ataques aos trabalhadores do estado, em países como Portugal, Itália, Estado Espanhol ou Grécia.

O que é certo é que a UE não mudou a sua natureza, nem Merkel nem Macron tiveram um surto de solidariedade. Tanto estes Governos como a União estão ao serviço dos Imperialismos centrais europeus, dos seus bancos e multinacionais. Pelo que os seus planos são descarregar nas costas dos trabalhadores e dos povos a crise capitalista. Porém devemos estar atentos às formas como o querem fazer. Aliás, a disputa entre frugais e o eixo franco-alemão parece ser precisamente sobre isso, sobre quais os melhores mecanismos para salvar os grandes capitalistas. Nesse sentido, o discurso anti-austeridade que figuras como Merkel ou Costa adoptaram não significa certamente que não pretendem que sejam os mesmos de sempre a pagar, mas talvez que pretendam que isso suceda de outra forma.

Vejamos por exemplo o que sucedeu em Portugal nos últimos anos, já sob o Governo PS. Aquilo a que assistimos foi a um aumento da precariedade, do número de trabalhadores a receber o salário mínimo, ao aumento da privatização da saúde ou à crise de habitação causada pela especulação imobiliária. Porém, isso não foi feito pela via da austeridade “normal”, ou seja, pelo corte de salários, cortes nos serviços públicos ou aumento de impostos diretos. Na verdade, o mecanismo foi o de deixar que a massa de trabalhadores despedido no auge da crise anterior fosse reintegrado no mercado de trabalho sob novas condições, mais precárias. No terreno da habitação e da saúde foi o de, “simplesmente”, deixar correr as regras do mercado sem alterar as leis neoliberais dos governos anteriores. Isso permitiu que a finança e os grupos privados aumentassem as rendas, expulsassem a população do centro das cidades, expandissem o mercado privado de saúde etc. sem serem precisas medidas directas de austeridade por parte do Governo. O plano de Merkel, Macron e Costa pode ser o de recorrer a este tipo de recuperação económica agressiva, que dispensa medidas de austeridade directas, salvaguardando a face dos governos, pelo menos em parte.

Os economistas e Governantes estão apostados numa (improvável) recuperação em V. Ou seja, num grande tombo económico nos próximos meses, com altos níveis de desemprego, seguido de crescimento rápido, com consequente recuperação de emprego. Por exemplo, as perspectivas do Governo para Portugal são de uma queda do PIB de 9% este ano, seguido de um crescimento de 5% no ano seguinte – que a cumprir-se seria o maior crescimento do PIB em décadas. Se esta previsão se cumprisse, os níveis de desemprego aumentariam brutalmente nos próximos meses mas recuperariam em relativamente pouco tempo. Isso permitiria uma reintegração “rápida” de milhares de trabalhadores no mercado de trabalho, mas já sob novas condições, com contratos mais precários e salários mais baixos.

A aposta na recuperação em V permite que os Governos deixem “cair” alguns sectores económicos, financiando a recuperação de outros, em que seriam reempregados os trabalhadores despedidos, agora com condições mais precárias e salários mais baixos. Trata-se do mesmo que foi feito com o boom do turismo e dos callcenters no Portugal pós-crise de 2008, onde foram reintegrados milhares de trabalhadores que antes da crise tinham empregos estáveis e salários acima da média, mas que se viram sem emprego nos anos de 2009-2013. Com base nesta experiência, é perfeitamente possível que o plano do eixo franco-alemão seja o de promover um ajuste estrutural por esta via, assente numa recuperação em V da economia, canalizada pelos milhões do fundo de recuperação. Assim, mais que uma nova Troika e uma vaga de austeridade “clássica”, o plano aprovado pelos Governos europeus representaria um gigantesco plano de engenharia social e económica, uma espécie de reestruturação agressiva da economia europeia, impulsionada por uma injeção milionária nas economias. Do ponto de vista capitalista, caso seja possível cumprir este plano, ele acarreta diversas vantagens. Por um lado, mais do que aproveitar uma eventual recuperação em V, ele procura forçá-la, através de um choque milionário nos mercados para forçar a economia a reagir. Uma política de austeridade tenderia ao efeito contrário, de aprofundar a contração. Por outro lado, trata-se de uma política que, fazendo os trabalhadores pagar pela crise, tem menos custos políticos para os Governos, pelo menos no curto prazo. Assim poderia, caso funcionasse, ser mais útil para evitar tensões sociais demasiado grandes no interior da UE. Isso é particularmente importante para o eixo franco-alemão, que depende da UE para competir com os seus adversários globais e que, após o Brexit, vê-se mais compelido a evitar cenários de quase-desagregação como os que a UE viveu na última crise, impulsionados pelas vagas de austeridade. Além disso, os governos capitalistas têm uma experiência recente relativamente bem sucedida de grandes injecções nos mercados, através da política de Quantiative Easing. Nos últimos anos, Governos de todo o mundo usaram e abusaram de injecções na economia, o que resultou numa recuperação maior do que muitos esperavam, sem que tenha havido picos de inflação nos países centrais, como receavam Governos e economistas. Embalados por essa experiência, podem pensar repetir a dose, desta vez de forma mais incisiva. Se assim for, a promessa de que não vem aí mais austeridade, pode ser verdadeira, pelo menos nas intenções. O que não devemos é pensar que a austeridade, nos moldes impostos no tempo da Troika, é a única forma de descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores. Há mais formas de o fazer e pode ser esse o plano de Merkel, Macron e Costa.

Naturalmente, tudo isto tem muito de especulação. Primeiro porque não sabemos o que realmente pretendem estes Governantes. Segundo, porque nem sempre os planos dos Governos, mesmo dos mais poderosos, correm como estes esperavam. A primeira condicionantes é a recuperação em V: ela pode não se dar. Aliás, a forma como todos os Governos e principais economistas contam com ela tem muito de “wishful thinking”. Uma recessão mais prolongada, de dois ou três anos, tornaria inevitável um dura política de austeridade. Neste quesito, devemos evitar o erro oposto dos analistas mainstream, ou seja, de responder ao seu optimismo com catastrofismo. Foi uma visão catastrófica da última crise capitalista que impediu parte da esquerda de entender a recuperação real e prolongada (ainda que modesta) da economia capitalista após a crise de 2008. Durante anos anunciámos a “próxima recessão”, enquanto o emprego nos EUA batia recordes. Claro que a crise, como sempre, chegou – mas até um relógio parado acerta duas vezes por dia.

Por outro lado, os políticos burgueses não se limitam a apostar em cenários, eles lutam para que estes se concretizem. Nesse sentido, o Fundo de Recuperação europeia não se limita a apostar na possibilidade de uma recuperação em V, ele procura activamente consegui-la.

Mas há mais condicionantes. Embora tenha sido aprovado, o plano de Merkel e Macron viu-se alterado em função da pressão dos ditos frugais. Uma visão mais austeritária foi incluída no plano final, sendo o “mecanismo de travão”, a porta de entrada para essa política. Não sabemos ainda se, como e quando esse mecanismo será utilizado. Mas abre possibilidades de transformar, pelo menos em parte, o Fundo de Recuperação numa nova Troika.

Por fim, não é impossível que os Governos venham a aplicar os dois remédios em simultâneo. Ou seja, que junto com uma reestruturação agressiva da economia, financiada pelo Fundo de Recuperação, apliquem medidas de austeridade “clássica”, como cortes directos nos salários ou aumentos de impostos diretos. Ambas as políticas não são incompatíveis como podem até complementar-se.

Resumindo, há que seguir com atenção o desenvolvimento da situação económica e da luta de classes. De resto, a imprevisibilidade será um traço dos próximos tempos, pelo que devemos trabalhar com vários cenários, sem nos apegarmos excessivamente a nenhum e procurar sempre partir da análise concreta da situação concreta. Não obstante, é útil não trabalhar apenas com o regresso a um cenário de austeridade troikista. Pois este afunilamento de perspectivas, pode levar a esquerda a fazer o papel da criança que sempre anunciava o Lobo sem que este viesse, caindo em descrédito. Aliás, isso aconteceu em parte com a (pouca) esquerda que se manteve na oposição ao Governo no período da Geringonça. A aposta desta esquerda foi a de prevenir para o retorno inevitável da austeridade, sem ver que era por outros meios, mais sofisticados e perniciosos, que neste período os trabalhadores foram atacados. Por outro lado, foi a mesma incompreensão sobre os mecanismos através dos quais, no imediato pós-crise, os trabalhadores continuavam a ver as suas vidas precarizadas, que justificou a aproximação de outra parte da esquerda ao Governo PS.

Claro que o cenário hoje é distinto do período da Geringonça, dado que adentramos num período de crise grave, quando aí vivíamos uma recuperação. No entanto, o alerta permanece útil. Há várias formas de austeridade ou, dito de outra maneira, a austeridade não é a única política dos capitalistas e dos seus governos para fazer os trabalhadores pagar pela crise. Estarmos atentos às diversas formas que podem tomar as políticas capitalistas é meio caminho andado para as explicar aos trabalhadores e ao povo e assim desmascarar o seguidismo de Governos com o do PS, e até o do PSOE-Unidas Podemos no Estado Espanhol, face às soluções de Merkel e Macron para a nova crise. Assim torna-se mais fácil exigir destes Governos uma política diferente e, sobretudo, armar a esquerda com um Plano Alternativo, de Recuperação dos Trabalhadores e do Povo. Assim, partimos de uma base mais sólida para em cada país exigir que sejam os capitalistas a pagar pela crise, para avançar para uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos, sem Muros nem Austeridade.

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